2016 . Ano 13 . Edição 87 - 17/06/2016

Nas últimas décadas, o setor público no Brasil passou por um processo de amadurecimento da democracia, com a ampliação e diversificação dos atores no processo de tomada de decisões. A moderna governança pública adota métodos e princípios do planejamento estratégico, impondo a adoção de processos ágeis de tomada de decisão e maior eficiência e eficácia na entrega de produtos e serviços à população.

A adoção de geotecnologias passa a ser preponderante para responder com maior rapidez e qualidade às demandas, cada vez mais crescentes e diversas, das políticas públicas. Se, por um lado, o uso de geotecnologias torna-se primordial no cotidiano da administração pública moderna, por outro, princípios de software livre passam a estabelecer atitudes éticas perante o uso dos recursos públicos. Diversos movimentos, nas mais diversas frentes, estabeleceram redes colaborativas de desenvolvimento de produtos e serviços ‘livres’ como alternativas ao mercado (movimentos de software livre, copyleft, creative commons e a rede colaborativa de tecnologias geoespaciais Open GIS Consortium – OGC).

O Brasil, alinhado com as tendências internacionais, adotou marcos legais que pautam o uso e a produção de produtos e serviços de softwares livres. Destaca-se a Portaria SLTI/MP N°05/2005 (e-pinG), a criação do portal de software público em 2007 (www.softwarepublico.gov.br) e a Instrução Normativa n° 04/2012 (INDA). Nas geotecnologias temos o Decreto Presidencial n° 6.666/2008 que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Não basta ao Poder Público demonstrar capacidade de planejamento e regulamentação, pois trata-se de uma fronteira que articula os processos de planejamento com os referentes à gestão sob preceitos e olhares geográficos.

Consolida-se a forte vinculação, para a gestão pública moderna, do uso de dados referenciados sobre o espaço. Onde? O quê? Quais as características de sua distribuição? São perguntas básicas para o processo de tomada de decisão que necessitam de dados geográficos estruturados e confiáveis.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) buscou trazer as geotecnologias para o seu cotidiano. O SICG faz parte deste esforço, tendo iniciado em 2006 com a análise crítica dos procedimentos de identificação, reconhecimento e gestão dos bens culturais protegidos pelo Iphan.

A ausência de automação dos processos de cadastramento, normatização, tombamento e fiscalização do patrimônio cultural brasileiro impactava na qualidade e tempo de resposta da instituição no campo de autorização, licenciamento e monitoramento da política de conservação. O SICG foi desenvolvido com arquitetura de dados baseada em serviços e orientada a objeto, o que possibilita integrações futuras com outros sistemas, e seu sistema georreferenciado está alinhado com as diretrizes da INDE.

Destacamos o fato de termos a articulação, no território, do cadastro dos bens culturais materiais e imateriais, fato inédito no Iphan, o que permite um olhar diferenciado para a gestão dos bens culturais.

Dessa forma, o SICG passa a se constituir em uma base de dados estruturados organizados por categorias e permite análises, por meio de relatórios geográficos e relacionais, das condicionantes, de projetos de desenvolvimento territorial, como é o caso da implantação de novas infraestruturas econômicas ou até da mudança na lei de uso e ocupação do solo de um distrito urbano.

Um dos principais beneficiados com o SICG é a população brasileira, que tem hoje uma ferramenta amigável, de acesso 24x7 e com conteúdos antes indisponíveis ou de difícil acesso. O sistema ofertará, além do acesso aos bens culturais em diversas escalas e níveis de informação diferenciados, o serviço de “pesquisa avançada de bens materiais e imateriais”, que consiste numa funcionalidade de consultas relacionais e/ou geográficas (feições linha ponto, polígono aliado a buffer zone). Com isso, pode-se acessar os conteúdos do sistema por meio de listagens, relatórios e mapas temáticos.

Como benefícios para o serviço público destacam-se o aumento na celeridade e qualidade do processo decisório, além de uma considerável redução do tempo e esforço para compilação, organização e disponibilização das informações ao Iphan, aos parceiros institucionais e à população brasileira.

O projeto destaca-se pelo pioneirismo, pois possibilita a execução de vários processos do Iphan (cadastramento, normatização, fiscalização e planejamento) de forma integrada, garantindo agilidade na produção e uso da informação geográfica para o cumprimento da sua missão institucional com maior eficiência, eficácia e transparência.

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George Alex da Guia é analista de Infraestrutura do MPOG em exercício no Iphan e product owner do projeto SICG.

Humberto Mattos é analista em Tecnologia da Informação do MPOG em exercício no Iphan.

Jamil Buzar Neto é gestor de Projetos e Scrum Master do projeto SICG.

Eliezer Vieira é especialista de Geoprocessamento.