2016 . Ano 13 . Edição 87 - 17/06/2016

Em março de 2000, o Conselho da Europa se reuniu em Lisboa para traçar uma estratégia global. Seu mote era fazer da União Europeia (UE) “a mais competitiva e dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento, capaz de manter crescimento econômico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social”.

A reforma ao modelo de Estado de Bem-Estar europeu era um painel de destaque. Em particular a questão do financiamento desses Estados de Bem-Estar se tornou um problema quando o período de prosperidade do pós-guerra se esgotou em meados dos anos 1970. Foi da crítica à funcionalidade dessa modalidade de organização que se tornou notória a retórica da redução do tamanho do Estado, comum a partir dos anos 1980.

Os anos 1990 foram aqueles em que a esquerda social-democrata europeia tentou dar uma resposta satisfatória aos argumentos dos advogados do Estado mínimo.

Nessa resposta destacavam-se dois pontos. O primeiro foi que o Estado de Bem-Estar deveria ser ativo no sentido de que ele não poderia ser um incentivo aos que faziam uso dele de receberem benefícios sem contrapartida. O segundo ponto – umbilicalmente ligado ao primeiro – foi que ao usuário dos benefícios sociais seria cobrada responsabilidade, em um sentido amplo.

Ele deveria zelar pelo uso parcimonioso dos benefícios e se empenhar pela sua emancipação da sua situação de vulnerabilidade. Anthony Giddens cunhou o conceito de Estado de Investimento Social para expressar a ideia de que se queria um Estado que ajudasse mais a promover o desenvolvimento econômico e menos afastar o beneficiário do mercado de trabalho. Assim enfatizava a prioridade da criança através de um esforço educacional maior e uma política trabalhista que eliminasse o auxílio-desemprego por períodos muito longos através de uma requisição de que o recebedor desses auxílios desse uma contrapartida em prestação de trabalhos para o setor público ou para a comunidade.

Na virada do século XX para o século XXI era grande a expectativa de que a região da Ásia Oriental fosse a fronteira para o desenvolvimento econômico mundial. Com uma concepção cultural diferente do Ocidente, as economias com melhores perspectivas – Japão, Coreia do Sul, China, Taiwan, Cingapura e Vietnã – tinham em comum uma matriz cultural fortemente influenciada pelo confucionismo – antiga filosofia chinesa. Em seu conceito básico ‘Piedade Filial’, o confucionismo fundou nessas sociedades uma relação de forte apoio dentro das famílias. Como consequência, as empresas e os grupos sociais funcionam com base em regras de apoio recíproco e atenção à senioridade em extensão às famílias.

Desse modo o chamado ‘Estado de Bem-Estar confucionista’ ou Developmental welfare state se caracteriza por níveis baixos de tributação, transferências sociais modestas e gasto público elevado nas escolas de primeiro e segundo graus. Os sistemas de saúde possuem pouco subsídio governamental, assim como o setor de assistência social, de seguro-desemprego e pensões. Por outro lado, as famílias cumprem um papel importante, assim como as empresas que possuem sistemas de previdência e de benefícios próprios, em que se privilegiam os salários dos homens segundo as faixas de idade em que supostamente sua responsabilidade com a família seria maior – entre 40 e 50 anos. Dentro sobretudo das grandes corporações haveria o já conhecido ‘emprego por toda a vida’, em que se entraria com vinte e poucos anos e se sairia só com a aposentadoria.

Após os choques da crise asiática de 1997 e mundial em 2008, aprofundou-se na Coreia do Sul um debate sobre a premência da criação/aperfeiçoamento de um Estado de Bem-Estar coreano, que pela perspectiva simpática a muitos se aproximaria do modelo sueco.

Uma conclusão possível dessas perspectivas diferentes seria que os dois modelos de Estado social (o ‘europeu’ e o ‘asiático’) tenderiam à convergência? Essa leitura da aproximação dos dois modelos procede, embora alguns aspectos devam ser levados em conta. As economias da dinâmica Ásia Oriental oferecem à Europa – às voltas com taxas de crescimento baixas desde meados dos anos de 1970 – um fascínio indiscutível. Ao mesmo tempo a imagem da proteção contra o infortúnio e a segurança do indivíduo ‘do berço ao túmulo’ seduz os ressabiados sul-coreanos que entendem estarem vulneráveis às agruras da incerteza que as crises só puseram a nu. Entretanto, a leitura mais correta deve ser a que entenda que o mundo complexo da atualidade não se coaduna com modelos estáticos, quaisquer que sejam eles. O que é universal parece ser a incapacidade de um modelo rígido – qualquer que seja ele – de responder aos desafios que se renovam no século XXI.

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Marcelo Almeida de Britto é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.