2016 . Ano 13 . Edição 87 - 17/06/2016

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por lei em fins de 2011, é hoje a política federal de fomento à educação profissional e tecnológica no País. Seis iniciativas integram o programa, mas só uma era realmente inédita: a oferta de vagas gratuitas por meio de bolsas formação. Foi esta a iniciativa que deu impulso ao Pronatec. Entre 2013 e 2015, cerca de dois terços do que fora pago pelo programa referia-se à rubrica responsável por ela. Não à toa, costuma a bolsa formação ser confundida com o próprio Pronatec.

Com o ajuste fiscal iniciado em 2015, o volume de recursos pagos pela bolsa formação foi reduzido, em termos reais, em 59%. Ela seguiu sendo a iniciativa de maior vulto do Pronatec, mas também a mais afetada pelos sucessivos cortes orçamentários de 2015 e de 2016. Em tempos de restrição fiscal, a oferta de vagas gratuitas de cursos técnicos e de formação inicial continuada (FIC) perde força e compromete a abertura de 5 milhões de novas vagas, meta estipulada para o horizonte de tempo do Plano Plurianual 2016-2019. São necessárias, portanto, alternativas de financiamento que estejam além do orçamento federal e que ajudem a contornar minimamente a carência de recursos públicos. Um caminho que se coloca é criar condições para que floresçam alternativas de financiamento no mercado privado.

Nesse sentido, vale destacar que, como desdobramento do Pronatec, foi regulamentada, em 2012, a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos técnicos e a cursos FIC, para a qual já havia previsão legal desde 2010. Duas linhas de financiamento foram criadas e incorporadas ao Pronatec. Convencionou-se chamar de Fies Empresa a linha imaginada para as empresas financiarem cursos FIC de seus colaboradores. E de Fies Técnico a linha para o próprio trabalhador obter financiamento para seu curso técnico ou FIC.

Enquanto havia fartura de oferta de bolsas formação, nem o Fies Empresa nem o Fies Técnico mostraram-se viáveis. Mesmo com significativa redução da oferta de bolsas-formação, o momento econômico por que passa o país dificulta o deslanche dessas duas iniciativas, pois pressupõem aportes de recursos públicos. Sem embargo, ajustes no formato de ambas as tornariam livres de subsídios governamentais e opções viáveis e atrativas para trabalhadores, empresas e investidores, liberando as bolsas-formação basicamente para a qualificação de pessoas que, por alguma condição específica, apresentem maior dificuldade de inserção no mundo do trabalho. Um possível e promissor caminho de reforma do Fies Técnico e do Fies Empresa envolve o formato que a literatura econômica chama de contratos de capital humano: estudantes têm seus estudos financiados por algum ente privado em troca de um percentual fixo de sua renda futura por determinado período de tempo.

No formato ora proposto, empregadores financiam a qualificação de colaboradores em cursos credenciados, tendo a garantia de que a Receita Federal futuramente recolherá um percentual da renda dessas pessoas por um prazo pré-estabelecido e lhes transferirá, na forma de compensação tributária, de títulos públicos ou mesmo por crédito em conta corrente. Um mecanismo assim explicitaria o caráter de investimento da formação profissional e teria o potencial de remover um dos principais motivos mormente apontado como inibidor desse tipo de decisão por parte das empresas: o receio de investir em seus colaboradores para depois vê-los capturados por concorrentes, beneficiando ao final mais estes do que a si mesmas com os eventuais ganhos de produtividade propiciados pela qualificação custeada.

O financiamento poderia também partir de outros entes privados que não necessariamente as empresas diretamente, como fundações, fundos de investimento, organizações não governamentais ou quaisquer entidades do terceiro setor, vinculadas ou não ao setor produtivo, desde que utilizassem recursos próprios para esse fim. Esta poderia ser uma opção de investimento até mesmo para pessoas físicas, como uma figura análoga à dos investidores-anjos de startups. Com isso, compartilha-se o custo da qualificação profissional no âmbito do próprio setor privado, envolvendo diretamente os agentes mais bem informados sobre as carências do mercado de trabalho e sobre o potencial de crescimento profissional de cada trabalhador.

Trata-se de uma modalidade de financiamento que poderia reerguer o Pronatec e ser estendida também para cursos de pós-graduação, com potenciais ganhos de produtividade sistêmica se, e à medida que, se espraiassem pela economia novos investimentos empresariais em capital humano.

___________________________________________________________________________________

Paulo A. Meyer M. Nascimento é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.