Desafios das comunidades de pescadores e o papel dos governos na América Latina |
2016 . Ano 13 . Edição 88 - 23/11/2016
Nidia Piñeyro
As comunidades de pescadores artesanais ou comerciais na América Latina, como outras tantas que praticam atividades de escala e tradição familiar, estão em crise. Aproximadamente 90% dos pescadores latino‑americanos são artesanais e contribuem para o sustento nutricional de milhares de famílias, além do que, com a comercialização dos seus produtos, contribuem para os gastos com saúde, moradia e educação. Contudo, paradoxalmente, não são participantes ativos nas políticas públicas, apesar de sua importância para a segurança alimentar, as economias locais e o conhecimento dos ecossistemas. Uma revisão das situações adversas para a sustentabilidade da atividade no México e na Argentina poderia ser compartilhada por outros grupos na região: falta de projetos governamentais integrados que incentivem o pescador, o encolhimento espacial (zonas de lance e embarcadouros), redução temporal (pelo nível das águas), proibições naturais e políticas, intermediários, a perda de espécies e a contaminação, bem como a precarização de suas condições de vida. O maior lago do México é o Chapala, localizado na região ocidental e pertencente aos estados de Michoacán e Jalisco. A pesca artesanal nesse lago foi a atividade econômica mais representativa até o século XX. No entanto, nas últimas décadas, os pescadores têm enfrentado problemas para viver exclusivamente da pesca. Por um lado, o mapa de atores locais exibe uma nova complexidade que representa a diversidade de interesses sobre o lago e seus recursos: restaurantes, agroindústrias exportadoras, loteadores de terras, promotores imobiliários, fileteadores, coletores e embarcações turísticas. Entretanto, o território e sua paisagem se fragmentaram no que diz respeito à sua função, acentuando os impactos sobre os ecossistemas e espécies endêmicas, bem como o acesso desigual à água, que previlegia as grandes cidades (como a área metropolitana de Guadalajara) e investidores agroexportadores, em detrimento das comunidades rurais, pescadores e pequenos agricultores. Nesse cenário, os pescadores e suas famílias recorrem a estratégias para diversificar suas fontes de renda, empregando‑se em atividades não pesqueiras, como construção civil, serviços, trabalhadores rurais e emigrantes para os Estados Unidos. Contudo, o ofício de pescador não se abandona se a pessoa continua vivendo em uma comunidade ribeirinha, especialmente para aqueles em que a idade, a falta de oportunidade ou o amor à terra e à pesca estão presentes. No caso das comunidades de pescadores do nordeste argentino, que desempenham o ofício nas margens do rio Paraná, na altura do Chaco e de Corrientes, o panorama não é mais animador. A atividade está restringida por diversos mecanismos políticos e condições naturais; tensões e conflitos intra, inter e extragrupos; judicialização no Chaco e proibição em quase toda a orla de Corrientes; forte presunção de depredação, ilegalidade e ignorância sobre o grupo por parte da imprensa e órgãos públicos e uma forte pressão para a reconversão para outras atividades. Na zona ribeirinha do rio Paraná podemos notar uma incipiente diversificação de atores de capitais privado e estatal. O Estado assume a liderança no turismo baseado na pesca desportiva, na infraestrutura de grande escala e no desenvolvimento de um parque industrial. O setor imobiliário pressiona pela construção de complexos residenciais em locais próximos ao rio onde, devido ao encarecimento da terra, é previsível o assentamento de residentes urbanos. A dimensão conflitante desses territórios deriva da concorrência de diversos atores com diferentes usos, lógicas e interesses sobre os seus recursos naturais, particularmente pesqueiros e paisagísticos. Cabe aos Estados responder ao processo de desigualdade dos setores tradicionais frente aos modelos modernizadores das bacias hidrográficas e territórios hidrossociais, e assim gerar capacidades democráticas para a governança onde as desigualdades socioeconômicas e de acesso aos recursos hídricos se aprofundaram. Uma tarefa pendente na América Latina é institucionalizar mecanismos de interação democrática entre atores com interesses conflitantes, a fim de desenhar, implementar, avaliar e reformular políticas públicas de forma consensuada que tendam a privilegiar a qualidade de vida das comunidades locais e seus meios de sustento, como é o caso dos pescadores artesanais e das fontes de água em seus territórios.
___________________________________________________________________________________ Nidia Piñeyro, Adriana Sandoval‑Moreno e Adriana Hernández‑García são membros da Área Temática Bacias e Territórios |