2004. Ano 1 . Edição 5 - 1/12/2004
"A sociedade vem procurando ampliar seus instrumentos de participação social para fazer-se presente na construção e partição de um ambiente social mais democrático".
Antonio Semeraro Rito Cardoso
Muito se tem falado sobre o processo de recuperação econômica do Brasil em um cenário de crescimento sustentável, o que traz inevitavelmente à luz antigas preocupações como o acesso à riqueza gerada, que pode ser alcançada, entre outras formas, pela melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado à sociedade. O que se constata é que a democracia representativa tem se mostrado limitada no que se refere ao atendimento imediato das necessidades do cidadão. Mais do que isso, dadas as dimensões continentais do país, o que muitas vezes ocorre é um desconhecimento dos anseios e opiniões de grande parcela da população. Em outras palavras, a voz do cidadão nem sempre é escutada, quando não se dissipa com o tempo e no espaço.
Nessa perspectiva, a Constituição Cidadã prevê formas de comunicação do usuário com a administração pública. No âmbito da reforma administrativa foi incluído o princípio da participação do usuário. E atualmente, em meio a um esforço de efetivação das normas constitucionais, a sociedade vem procurando ampliar os instrumentos de participação para fazer-se presente na construção e partição de um ambiente social mais democrático. Um dos caminhos dessa partição é a melhoria das relações entre a administração pública e os cidadãos.
O desenvolvimento acarretou um inevitável distanciamento entre a sociedade e o governo. A democracia moderna é representativa e não poderia ser direta, tal qual na Antiguidade. Contudo, a efetiva participação dos cidadãos continua sendo primordial para a eficiente e satisfatória gestão da res pública. Dessa forma, começam a ser criados instrumentos que permitam ao cidadão ter maior participação na gestão pública, para exigir do Estado maior eficiência e eficácia dos serviços. Surge assim, de forma vigorosa, a Ouvidoria Pública.
As Ouvidorias Públicas1 têm por propósito propiciar ao cidadão a defesa de seus direitos através de um canal de comunicação direto com a administração. Os objetivos são diversos: ampliar o controle social das atividades desenvolvidas; integrar e responsabilizar as unidades de gestão, estimulando-as na busca permanente de eficiência, eficácia e efetividade de seus produtos e serviços; possibilitar o controle de qualidade do serviço público; velar pela prática de condutas técnicas e profissionais éticas; evitar atos ou omissões que causem danos ou ameaças ao patrimônio público; e, principalmente, ser um canal de acesso a informações, seja do administrador em relação aos anseios e sugestões dos usuários, seja destes últimos em relação às atividades dos primeiros.
A Ouvidoria Geral da União vem incentivando a implantação de unidades em todo o poder executivo federal, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), através do curso de capacitação para os novos ouvidores e servidores públicos. Estão identificadas, atualmente, 85 unidades de ouvidoria no âmbito federal, sendo 45 delas criadas no ano de 2003 (um aumento de 113% em relação a 2002). Assim, segundo Bruno Speck2, a Ouvidoria surge como um novo mecanismo no arcabouço institucional de forma a melhorar os sistemas de controle interno, externo e social.
Por fim, as ouvidorias podem se tornar fortes aliadas ao trabalho da Comissão de Ética Pública, cuja missão é assegurar o cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Já há consenso de que a gestão da ética na administração pública é fator indispensável para a efetividade das políticas, contribuindo com o desafio da distribuição da riqueza que começa a ser gerada.
Antonio Semeraro Rito Cardoso, Técnico de Planejamento e Pesquisa e Ouvidor do Ipea
1. O IPEA criou sua Ouvidoria em maio/2004; ela está vinculada à Ouvidoria Geral da União e é associada da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores) 2. Speck, Bruno Wilhelm. Papel do ouvidor na avaliação do serviço público. I Encontro de Ouvidorias Públicas das Regiões Sul/Sudeste, São Paulo, 27 de agosto 2004.
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