2005. Ano 2 . Edição 6 - 1/1/2005

"Programas dessa grandeza devem ser submetidos à opinião pública para que todos conheçam os seus custos e benefícios econômicos, sociais, ambientais e morais"

José Aroudo Mota

Quais são os limites de ordem econômica, ecológica e moral para a sociedade quanto aos diversos aspectos da transposição das águas do rio São Francisco? Todo brasileiro sabe das dificuldades enfrentadas pelo povo da região semi-árida do nordeste do Brasil. Uma das soluções em que se tem investido nos últimos anos é transpor no máximo 2,5% das águas do Velho Chico, isto é, até 63 mil litros de água por segundo, da sobra de água da Barragem de Sobradinho. Todos nós sabemos que ao se alterar o curso da natureza vários problemas surgem. Já existem técnicas para detectar os impactos e modos apropriados de minimizá-los, mas devemos analisar a transposição do rio São Francisco com responsabilidade e parcimônia, pois sabemos que a natureza não perdoa e cobrará do povo da região a degradação do ambiente natural.

Analisada pelo ângulo da economia regional, a transposição vai introduzir uma melhoria de indicadores de crescimento, tais como geração de emprego e renda e redução do êxodo rural; aumento de atividades produtivas; e melhoria da qualidade do gasto público. Do ponto de vista ecológico, a transposição ocasionará impactos ambientais, os quais serão mais intensos na medida em que o ambiente for alterado substancialmente. Pela ótica moral, é inadmissível que o semi-árido brasileiro permaneça com carência de água para abastecimento público, já que o São Francisco, conforme levantamento de engenharia hídrica, tem vazão suficiente para abastecer aquela região, pois parte da água que sobra das barragens deságua no mar. Assim, é chegado o momento de ter um compromisso moral com o povo daquela região, cuidando para que os efeitos da degradação do ambiente natural sejam minimizados.

Projetos dessa magnitude necessitam de exame detalhado. É necessário que haja maior debate não somente no âmbito dos estados nordestinos, mas que audiências públicas sejam realizadas em outros estados da federação que sejam receptores de grande parte dos nordestinos que deixam as suas residências à procura de melhores condições de vida. É importante que se estabeleçam políticas públicas capazes de promover a fixação do homem no seu hábitat natural, evitando assim o êxodo rural e a especulação imobiliária rural. Além disso, um plano de política ambiental deve ser implementado com o objetivo de revitalizar o rio São Francisco, com a recomposição de mata ciliar, a contenção de encostas, o controle de assoreamento e a revitalização de afluentes; a identificação de áreas de relevante interesse ecológico, tais como áreas de proteção ambiental, áreas para a implementação de parques nacionais e outras para a preservação de espécies endêmicas da caatinga brasileira; e por último a formação de um fundo constituído de recursos oriundos da geração de energia com as águas captadas na bacia do São Francisco.

Mesmo assim ainda permanecem dúvidas sobre a transposição de águas do Velho Chico! Realmente, será que o rio tem vazão de água contínua suficiente para ser desviada? Apesar dos esforços da equipe técnica para definir e estimar impactos ambientais e externalidades econômicas, quais as conseqüências futuras de um projeto dessa magnitude? Que outras soluções poderiam ser utilizadas para minimizar a convivência do povo do semi-árido nordestino com os problemas da seca? Com a captação de água proposta no projeto, quais os impactos na geração de energia a jusante da Barragem de Sobradinho? Quais os custos da poluição gerada por esgotos sanitário e industrial a montante da Barragem de Sobradinho? Finalmente: programas dessa grandeza devem ser submetidos à opinião pública para que todos conheçam os seus custos e benefícios econômicos, sociais, ambientais e morais.

José Aroudo Mota é diretor-adjunto da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea