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Oportunidades de mudança no sistema neoliberal

2005. Ano 2 . Edição 8 - 1/3/2005

"As teorias e instituições destinadas a preservar o privilégio criam oportunidade para os menos privilegiados. Elas podem criar uma ordem mais justa, eqüitativa e estimuladora da inovação. Assim como outros regimes do passado, o neoliberalismo é vulnerável a mudanças produzidas por movimentos dos menos favorecidos”.

Peter Evans

A análise das conseqüências, em termos de desenvolvimento, do regime neoliberal corrente no planeta enfatiza as maneiras pelas quais a ideologia global, as normas legais e o poder das estruturas econômicas limitam e distorcem as opções para os países ao sul do Equador. Mas, considerando que o neoliberalismo não seja uma exceção à regra de que todo sistema de dominação contém oportunidades para desafios e transformações, identificar essas oportunidades é, se não prioritário, tão importante quanto criticar o regime. Aproveitadas de forma criativa, essas oportunidades têm o potencial não só de melhorar as condições de vida dos menos privilegiados, mas de transformar o sistema como um todo.

Mostrar os efeitos antidesenvolvimentistas do neoliberalismo é uma forma de deixar claro a importância das oportunidades que ele cria. Há uma variedade de aspectos negativos no sistema global. O fato de ele estabelecer um paradigma hegemônico no que diz respeito à cultura e à ideologia não só reduz a possibilidade de sucesso de outras experiências. Também inibe iniciativas locais de inovação e desenvolvimento. O atual comportamento irresponsável e egoisticamente hegemônico dos Estados Unidos exacerba as características estruturais negativas do sistema global vigente.

Mas como o propósito desse artigo é enfatizar as possibilidades positivas, restringirei minha crítica a três aspectos negativos da atual política econômica global: o caráter ao mesmo tempo frágil e opressor do sistema financeiro; as "normas manipuladas" do comércio internacional; e, mais importante, a concessão de privilégios econômicos às corporações transnacionais sediadas nos países ricos do hemisfério norte.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) permite exemplificar o caráter ao mesmo tempo frágil e opressor do sistema financeiro internacional. Embora seja uma das maiores concentrações de inteligência econômica do planeta, ele tem sido responsável por políticas que aumentaram a vulnerabilidade dos países do Sul. A recomendação para a abertura dos mercados, ignorando a necessidade de um aparato regulatório adequado, é talvez o mais claro exemplo nessa área. No entanto, embora os críticos batam bastante nos aspectos opressivos do papel do FMI, eles são, na realidade, menos perigosos para os interesses do Sul, no longo prazo, do que a fraqueza do Fundo.

Os recursos do FMI são tão escassos, diante do nível do fluxo global de capitais, que tornam a instituição incapaz de estabilizar o sistema e de funcionar como fonte efetiva de crédito em casos críticos. O poder, no sistema financeiro internacional, hoje, está nas mãos de cerca de duzentas instituições financeiras. Essas firmas têm interesse em manter a estabilidade, mas seu comportamento tem sido determinado por pressões imediatas para aumentar os lucros. Isso, combinado à tendência do mercado de funcionar como uma manada, gera uma propensão à volatilidade e a crises potencialmente desastrosas.

Mesmo que as crises sejam afastadas, os maiores especialistas em finanças globais tendem a asfixiar as iniciativas de desenvolvimento dos países do hemisfério sul. A enorme queda do valor do real no período que antecedeu as eleições de 2002 no Brasil é um exemplo dramático. Por rejeitar a idéia da implantação de uma política desenvolvimentista, voltada para a distribuição de renda, os principais bancos internacionais passaram a fazer recomendações negativas aos investidores em relação à moeda brasileira. E as recomendações foram ficando tão mais negativas quanto maior a vantagem do Partido dos Trabalhadores (PT) nas pesquisas eleitorais. O resultado foi uma queda de 40% no valor do real em poucos meses. Assim, o PT "aprendeu a lição" e, uma vez eleito, adotou políticas macroeconômicas tímidas. O partido fez uma opção pelo baixo crescimento econômico, com elevado nível de desemprego e investimento social reduzido, para evitar o risco de uma punição por parte dos atores financeiros globais, os chamados "mercados". Conclusão: os países do Sul sofrem tanto por seus constrangimentos internos como por sua fragilidade global.

Algo semelhante acontece com as normas referentes ao comércio internacional. Elas foram estabelecidas para atender aos poderosos interesses dos países localizados ao norte do planeta. Estudos da Oxfam, ONG britânica que trabalha há meio século pelo desenvolvimento de países pobres, feitos com dados de comércio entre os anos 1998 e 2002, estimam que os países menos desenvolvidos perderam mais de 100 bilhões de dólares por ano em decorrência de barreiras comerciais estabelecidas por países desenvolvidos. Os subsídios e as proteções tarifárias aos produtores agrícolas são a mais óbvia e hipócrita violação aos supostos princípios do Norte. Mas a agricultura não é a única aberração. Mesmo no que diz respeito a produtos industrializados, os fabricantes dos países em desenvolvimento têm de enfrentar tarifas elevadas - e justamente nas áreas em que são competitivos.

A propriedade intelectual é um dos princípios mais bravamente defendidos pelo regime global neoliberal. E o direito dos proprietários de idéias e imagens de apropriar-se dos lucros não apenas de suas vendas, mas também dos de produtos associados a elas, é cultuado no sistema global de comércio. Do ponto de vista da teoria neoclássica, o status do direito de propriedade intelectual (como o status do conhecimento) é bastante ambíguo. Em princípio, o livre-comércio funciona melhor num regime que restringe o monopólio sobre idéias ao mínimo necessário para remunerar o investimento na invenção. Na prática, as corporações cujo faturamento está baseado no monopólio de ativos intangíveis são os mais poderosos atores não-financeiros na política econômica global - e seus interesses estão, é claro, na máxima, e não na mínima proteção. O exemplo mais notório e ultrajante nesse sentido é a resistência das companhias farmacêuticas americanas em permitir que o Sul produza, a preço razoável, as drogas necessárias às vítimas da aids.

Temos, portanto, fortes argumentos para demonstrar que o regime neoliberal é antidesenvolvimentista, protetor de interesses à custa do dinamismo econômico e da eqüidade, além de falhar em construir uma estrutura suficientemente robusta para proteger a todos - inclusive aos privilegiados - contra a volatilidade e a ameaça de crises econômicas.

O mais interessante, entretanto, não é repisar as críticas ao sistema, mas observar o potencial de mudança contido nas normas e instituições neoliberais. Todo o corpo de teorias e instituições destinado a preservar o privilégio cria oportunidades para os menos privilegiados. Se eficientemente exploradas, elas podem transformar a ordem atual numa ordem mais justa, eqüitativa e estimuladora da inovação. Assim como outros regimes do passado, o neoliberalismo é vulnerável a mudanças produzidas por movimentos dos menos favorecidos. Se o neoliberalismo criou regras e estruturas institucionais em nível global que são facas de dois gumes, há recursos, em nível político, para os menos privilegiados. O fato de haver uma tendência ao estabelecimento de um sistema que obedeça à norma legal na relação entre as nações é vantajoso. Mais importante: o atual regime neoliberal cria poderosos incentivos para que as nações do Sul ajam de forma coletiva.

As atuais instituições de governança econômica global podem ser comparadas às antigas instituições nacionais, que também existiam para favorecer o poder oligárquico dos privilegiados. Se a mobilização política intensa e longos anos de lutas puderam transformar instituições dominadas por proprietários, com exclusão racial e privilégios para os homens, em ambientes em que se defendem os direitos das minorias e a construção de Estados de bem-estar social, então é possível também agora promover uma mudança no sistema global.


Peter Evans é professor do departamento de Sociologia da Universidade da Califórnia

 
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