2005. Ano 2 . Edição 11 - 1/6/2005

"Proposta de redução tarifária no âmbito da negociação sobre o Acesso aos Mercados Não-Agrícolas fará com que países desenvolvidos e em desenvolvimento tenham de competir de igual para igual por novos mercados"

Ha-Joon Chang

A questão mais importante para os países em desenvolvimento que participarão da próxima reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a realizar-se em Hong Kong, em dezembro de 2005, será a negociação sobre o Acesso aos Mercados Não-Agrícolas (Nama na sigla em inglês), cujo tema mais importante é a redução das tarifas industriais. A redução das tarifas, principalmente as industriais, sempre foi o objetivo principal do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt na sigla em inglês). Entretanto, os cortes tarifários propostos no Nama apresentam uma escala sem precedentes em termos históricos. Se a proposta mais radical dos Estados Unidos for adotada, a tarifa média para a maioria dos países em desenvolvimento cairá da faixa atual de 10% a 70% para o intervalo de 5% a 7%.

Isto significaria que, em média, as tarifas industriais nos países em desenvolvimento serão as mais baixas desde os Tratados Desiguais (impostos pela Grã-Bretanha à China) do século 19 e início do século 20, quando países mais fracos (embora independentes) foram privados de autonomia tarifária e obrigados a adotar uma alíquota muito baixa, não superior a 5%. As conseqüências de tão drástica redução das tarifas para os países em desenvolvimento poderão ser realmente gigantescas.

O pressuposto no qual se baseia a negociação do Nama é que uma maior liberalização do comércio (redução de tarifas, redução das barreiras não-tarifárias) é sempre melhor. Entretanto, o resultado de um corte tarifário depende em grande parte de onde e de como é feito. Se a magnitude do corte for muito grande, como provavelmente será no âmbito da atual negociação proposta, os produtores locais dos países em desenvolvimento precisarão aumentar muito rapidamente sua eficiência a fim de sobreviver. A definição de tarifas muito baixas poderá acarretar o fechamento de indústrias básicas, destruindo rendas e empregos, em lugar de elevar sua eficiência.

O corte das tarifas poderá prejudicar o desenvolvimento econômico no longo prazo. Quanto ao futuro próximo, talvez seja mais eficiente para os países em desenvolvimento eliminar as indústrias que não conseguem sobreviver sem a proteção de altas tarifas e outras medidas de proteção, e dependem da agricultura e de alguns outros setores de mão-de-obra intensiva. Entretanto, no longo prazo, é extremamente improvável que os países possam desenvolver-se nessas condições - conforme a história tem mostrado.

A maior parte dos países desenvolvidos da atualidade - entre eles Grã-Bretanha e Estados Unidos, os supostos baluartes do livre-comércio - dependeu da proteção tarifária, dos subsídios e de outras medidas para promover suas "indústrias incipientes" nos primeiros estágios de seu desenvolvimento. Prósperos países em desenvolvimento, como Coréia, Taiwan, China e Índia, expandiram sua capacidade industrial graças ao amparo da proteção tarifária e de outros mecanismos.

Na campanha pela redução das tarifas industriais, um dos argumentos usados é que os países em desenvolvimento devem "nivelar o campo de jogo" facilitando o acesso dos exportadores das nações desenvolvidas a seus mercados industriais. Entretanto, quando os jogadores estão em condições desiguais, esse princípio não se aplica. Na realidade, na maioria dos esportes, jogadores em situação desigual não podem competir entre si. No boxe, na luta romana e em muitos outros, existem categorias de acordo com o peso dos competidores. Em esportes como o golfe, temos até mesmo um sistema explícito de handicaps, que permite aos jogadores mais fracos competir com determinadas vantagens na proporção (inversa) a sua habilidade no jogo.

Os países em desenvolvimento devem despertar para a realidade concreta do Nama. Se as negociações prosseguirem no plano em que se encontram neste momento, é possível que, no futuro próximo, a expansão industrial deixe de existir no mundo em desenvolvimento. Pode parecer uma afirmação muito drástica, mas ambas as teorias e as evidências (históricas e contemporâneas) sugerem que essa é a única avaliação realista.

Ha-Joon Chang é diretor assistente de Estudos do Desenvolvimento da Faculdade de Economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra