2005. Ano 2 . Edição 14 - 1/9/2005

"Ganham crescente importância as políticas governamentais voltadas para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro,seja agregando valor, seja garantindo a qualidade do produto"

Júnia Cristina P.R. da Conceição

Atualmente, expressões como atributos de qualidade dos produtos associados à segurança do alimento,boas práticas agrícolas e biotecnologia são temas presentes no setor agroindustrial e têm reflexos imediatos no desenho de políticas públicas direcionadas para os setores agrícola e agroindustrial. Fica cada vez mais evidente que as ações de política agrícola direcionadas apenas para o aumento da produção, embora importantes, não parecem ser suficientes em um mercado globalizado e competitivo.Ganham crescente importância as políticas governamentais voltadas para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, para agregar valor ou garantir a qualidade do produto.Além disso, as transformações ocorridas internamente sinalizam a importância desses atributos, inclusive para a comercialização doméstica dos produtos.

Investimentos serão necessários para implementar padrões de qualidade mais rígidos na produção de alimentos.Além disso, a certificação da qualidade e a rastreabilidade são dois instrumentos essenciais para atender às exigências dos mercados interno e internacional.No primeiro caso, é muito importante agregar valor ao produto para permitir sua diferenciação.No caso das exportações, a melhoria de qualidade ajudará a vencer as barreiras técnicas,especialmente sanitárias.Em ambos os casos, a discussão sobre a obrigatoriedade ou não da certificação é procedente. O tema é complexo, especialmente quando se trata de definir qual o grau adequado de intervenção governamental no processo de certificação.

A teoria tem demonstrado que a certificação obrigatória é mais eficiente em mercados onde há assimetria de informação,mas é pouco eficiente para resolver questões ambientais ou outras externalidades associadas à produção ou consumo.Do ponto de vista do papel do setor público, a pergunta central a ser respondida é se a política de certificação e rastreabilidade, para controle da qualidade dos produtos e processos produtivos,deve ser mandatória ou de estímulo à adesão voluntária.A experiência internacional sugere que há espaço para ambas as estratégias, cabendo estudar cada caso específico.Em outras palavras, qual deve ser o grau de intervenção pública: estimular o processo de certificação ou obrigar o seu uso?

As evidências empíricas e teóricas sugerem que o setor público tem papel central no desenvolvimento de processos de rastreabilidade e certificação. A complexidade inerente ao processo de certificação de diferentes produtos,os distintos padrões internacionais de exigências indicam que se faz necessário um agente que organize as informações de forma sistemática e harmônica, evitando esforços dobrados.Ademais, a importância da fiscalização sanitária cresce quanto mais o Brasil participa do comércio internacional. Os riscos associados a sanções aumentam conforme o país vai assumindo maior importância nos diferentes mercados.É preciso avançar na consolidação do quadro institucional de modo que permita ao país defender seus interesses nas relações com outras nações.

O sucesso das exportações de carne bovina, graças à melhoria da qualidade do produto, serve para comprovar a importância da certificação e rastreabilidade. Existem nessa cadeia produtiva exemplos de adesão voluntária a processos de certificação, bem como políticas públicas mandatórias de controle sanitário e de rastreabilidade do produto exportado.

Júnia Cristina P.R. da Conceição é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e escreveu este artigo em conjunto com Alexandre Lahóz Mendonça de Barros