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Gastar melhor é essencial para o sucesso da política fiscal

2005. Ano 2 . Edição 14 - 1/9/2005

"Nas duas últimas décadas, todos os ministros da Fazenda, ao defrontar-se com dificuldades fiscais, foram unânimes ao declarar que é necessário reestruturar o padrão do gasto público. Eles estão certos!"

Marcelo Piancastelli de Siqueira

A política fiscal tem ocupado lugar central nas discussões sobre a política econômica nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. No Brasil não tem sido diferente. Em meio a intenso debate, o país pratica, desde 1999, uma política fiscal saudável que vem obtendo sucessivos êxitos com resultados primários positivos e significativos. Acontece que o papel da política fiscal, na atualidade, não se restringe às funções de alocação de recursos, redistribuição de renda e âncora da estabilidade econômica. Ela assume, na maioria dos países, importante papel nas reformas estruturais necessárias para a obtenção do crescimento econômico a longo prazo, para o aumento da poupança doméstica, para adequar o nível de endividamento interno e para atender aos reclames da sociedade em relação às crises latentes nos sistemas educacional, de saúde e previdenciário.

Assim, a política fiscal deve ser, necessariamente, vista como um instrumento de política econômica que administra não apenas a receita, mas também a despesa. A receita tem sido positiva, em que pese distorções de nosso sistema tributário. Além disso, para um país em desenvolvimento, como o Brasil, manter uma carga tributária acima de 35% do Produto Interno Bruto é um sério entrave ao crescimento econômico. A grande deficiência da política fiscal atual ocorre no lado das despesas. É necessário aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos, e isso está diretamente relacionado com a qualidade do gasto público. Daí surgem as grandes distorções, os grandes desperdícios de recursos, e emergem inúmeras considerações sobre eqüidade econômica que requerem melhor concepção para os programas de gastos públicos.

Essa é, portanto, a área em que a política fiscal no Brasil não apresentou ainda resultados convincentes. Faltam esforços consistentes e duradouros para que o gasto público no Brasil alcance um padrão de qualidade aceitável. Nas duas últimas décadas, todos os ministros da Fazenda, ao defrontar-se com dificuldades fiscais, foram unânimes ao declarar que é necessário reestruturar o padrão do gasto público. Eles estão certos! Quaisquer que sejam os resultados de eventual reforma tributária ou previdenciária, existirá sempre o risco de seus efeitos serem minados pela ausência de novos, consistentes e duradouros métodos para melhorar e controlar a qualidade do gasto público.

A despeito do considerável progresso em termos de disciplina fiscal, permanece no país a vulnerabilidade em relação à qualidade do gasto público. Isso faz com que a responsabilidade fiscal esteja ainda longe de ser atingida. Na verdade, existe o consenso de que é necessário melhorar muito a qualidade do gasto público para atender melhor aos objetivos econômicos e sociais implícitos numa política orçamentária.

Vejamos alguns exemplos. Liberações de vultosos recursos na forma de "contribuições" ou "Auxílios" não sofrem qualquer controle no local de destino. Um breve exame da execução do Orçamento da União revela que bilhões de reais são gastos sem que haja qualquer tipo de fiscalização ou controle. Nos últimos anos, o Projeto Alvorada liberou grandes volumes de recursos sem qualquer controle da eficiência e qualidade dos gastos: foram 3,3 bilhões de reais em 2001, 4,2 bilhões em 2002 e 4,8 bilhões em 2003. Liberações na forma de "Auxílios" seguem trajetória semelhante.

Os esforços da Controladoria-Geral da União (CGU) são louváveis e têm revelado casos assustadores de má utilização de recursos públicos, especialmente nos repasses aos municípios. Mas são feitas apenas 50 auditorias por mês, enquanto a União faz cerca de 28 mil liberações por ano. Melhorar o padrão da política fiscal não significa apenas aumentar a arrecadação e, em seguida, anunciar vultosas liberações de recursos para esse ou aquele fim. Se o aumento do bem-estar da população for o objetivo final, é possível fazer muito mais com os recursos disponíveis se cuidarmos da qualidade e eficiência dos gastos!


Marcelo Piancastelli de Siqueira é diretor de Finanças Públicas e Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 
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