2005. Ano 2 . Edição 17 - 1/12/2005

"Ética é basicamente uma questão axiológica, porque diz respeito aos valores humanos em que o humano do ser, em linguagem fenomenológica, se sobrepõe ao ser humano"

Antonio Semeraro Rito Cardoso

Já há consenso de que a gestão da ética na administração pública é fator indispensável para a efetividade das políticas públicas. Diversos instrumentos foram criados com esse objetivo, como a Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração, dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência e do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entre outros.

A primeira reflexão que somos levados a fazer refere-se ao porquê de tantos instrumentos para tratar do mesmo assunto. Com certeza, isso ocorre tanto pela inexistência de consenso acerca do que é ético, como pelo próprio anseio social em ter interlocutores éticos e justos.

Dessa forma, paira no ar a “aeticidade” em que se discutem os padrões éticos de conduta e a ética no serviço público, sem que a ética pouse em algum lugar como condicionante do comportamento de políticos, executivos, governantes e gerentes. Complexos, comportamentos éticos não se garantem por meio de códigos de conduta, castrações de direitos ou punições de desvios. A própria deontologia administrativa, ciência que estuda quais são os deveres dos administradores públicos como guardiões do bem público-coletivo, não consegue explicar o desmoronamento das condutas éticas.
Isso ocorre porque ética, proveniente do grego ethikós, refere-se à essência dos atos humanos e tem como objeto a moralidade desses atos, variável num contínuo que vai da bondade à malícia de comportamentos humanos. Todo pensamento ético gravita em torno de duas questões fundamentais: o bem ou o mal. Assim, ética é basicamente uma questão axiológica, porque diz respeito aos valores humanos em que o humano do ser, em linguagem fenomenológica, se sobrepõe ao ser humano.

É possível perceber que são os valores predominantes na sociedade brasileira e em seus governantes e políticos os fatores determinantes da qualidade dos serviços públicos. Ilusões e esperanças têm se desmoronado e é possível distinguir três fatores responsáveis por isso.

Antes de tudo, destaque-se que cada um carrega consigo mesmo uma hierarquia abstrata de valores que orienta suas escolhas. Pode colocar no ápice da cadeia hierárquica a solidariedade, a comunhão, o interesse público ou, em vez disso, a rivalidade ostensiva, o individualismo exacerbado e o interesse pessoal. Em segundo lugar, possui uma visão, mais ou menos esquemática, das forças em competição, avaliando as que se sintonizam com seus valores e rejeitando e se opondo às que deles se afastam.
Esses dois fatores são condicionados por um terceiro: o fluxo de informações que se registram no cérebro humano. A globalização da informação pode conduzir à desinformação na medida em que a agilidade e a rapidez desse fluxo, além de sua quantidade em prejuízo da qualidade, levem administradores públicos a filiar-se a forças destruidoras de seus valores, impedindo sua realização.

Valores se constroem, destroem e reconstroem em movimento incessante e dinâmico. Nesse processo, urge estancar o processo de destruição dos valores éticos na administração pública. Pousem eles definitivamente em nosso chão, tarefa de todos, e não só de um ou de determinados segmentos da sociedade.

Essa tarefa implica ousadia, coragem, vontade política firme, inclusão social, práticas gerenciais transformadoras, descentralização de poder e, sobretudo, preservação de valores éticos. Queremos causar perplexidade para que o leitor, principalmente se lida com a coisa pública, perceba seu papel como protagonista de mudanças na administração pública, olhando e garantindo o humano do ser, principalmente quando o seu humano pode se contrapor ao humano de outro. Isso significa, portanto, que a ética vai se impor mais por um movimento interno das pessoas do que por meio de regras ou instrumentos de trabalho. O que importa é o uso desses instrumentos, preservando o humano. Só assim se finca a ética, deixando de pairar esvoaçante.

Antonio Semeraro Rito Cardoso é técnico de planejamento e pesquisa e ouvidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este artigo foi escrito com a colaboração de Paulo Reis Vieira, Ph.D. em Administração Pública pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos