2006. Ano 3 . Edição 20 - 9/3/2006

Alison Sutton

O atual debate sobre o aprimoramento do sistema nacional de adoção nos leva a uma discussão maior sobre como garantir o direito de crianças à convivência familiar e comunitária, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Num país extremamente desigual como o Brasil, crianças ainda são colocadas em abrigos por causa da pobreza de seus pais.

A adoção é uma medida definitiva e, por isso, deve ser tratada com segurança e com os cuidados que cada caso merece. Aprimorar o sistema nacional de adoção tornou-se uma condição indispensável para garantir o direito à convivência familiar a milhares de meninos e meninas na fila para uma família substituta.

A alimentação de um cadastro nacional de adoção pode permitir ao Poder Judiciário melhores condições de proporcionar o encontro de crianças em situação de adoção com famílias pretendentes à adoção. Isso pode superar a situação atual, em que a troca de informações entre estados e comarcas é bastante limitada.

As comarcas devem ser dotadas de equipes multidisciplinares que avaliem as condições psicossociais da criança e das famílias, garantindo segurança nas decisões de destituição do pátrio poder e de adoção. Somente quando esgotadas as possibilidades de reintegração na família de origem, torna-se possível iniciar processos de adoção, com busca de pais para as crianças na fila de espera. Também deve-se promover a adoção de grupos de irmãos pela mesma família e estimular adoções tardias e inter-raciais.

Um sistema bem articulado deverá contar ainda com o trabalho já realizado pelos grupos de apoio à adoção, que têm papel fundamental no acompanhamento de famílias adotivas.

Outra ação importante é ampliar as alternativas à institucionalização, oferecendo abrigo temporário em situação de família para crianças enquanto suas famílias de origem recebem apoio. Nesse período, essas famílias precisam ser fortalecidas e orientadas para receber seus filhos de volta com segurança. Esse é o caso de programas de acolhimento familiar e da concessão da guarda a membros da família extensa (tios e avós), que precisam de mais apoio dentro das políticas públicas.

O ECA estipula que as crianças não podem ser retiradas dos cuidados parentais por causa de pobreza. Um levantamento nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2004 revelou que 86, 7% das crianças vivendo em abrigos tinham famílias. A mesma pesquisa constatou que 24, 2% das razões citadas para as crianças estarem nos abrigos eram a carência de recursos materiais dos pais, seguido pelo motivo de abandono, com 18, 9%.

Esses dados indicam que é preciso maior investimento nas famílias de origem para que cuidem de seus filhos. Isso pode ser feito em programas de orientação familiar, de transferência de renda, de acesso à habitação e a serviços de saúde e educação ou com ações de prevenção à violência, ao alcoolismo e ao consumo de drogas.

Vemos hoje no Brasil uma grande mobilização, que reúne o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), para elaborar o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Esse plano reúne propostas para políticas que ofereçam um leque variado de respostas necessárias à situação peculiar de cada criança e adolescente.

A iniciativa está inserida num esforço internacional, do qual o Unicef faz parte, para aumentar a proteção para crianças privadas da vida familiar, especialmente vulneráveis em situações de violência, nos conflitos armados e em desastres naturais e em casos de desestruturação familiar. O Brasil propõe sediar uma reunião entre governos para refinar uma nova diretriz internacional em elaboração sobre o tema. O Unicef se une ao Brasil nesse desafio para assegurar o direito de crianças e adolescentes crescerem em família protegidos e sem violência.

Alison Sutton é coordenadora do Programa de Proteção da Criança e do Adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef) no Brasil