2006. Ano 3 . Edição 21 - 4/4/2006

“Se é certo que a obrigatoriedade da Voz do Brasil é condenável, não é tranqüila a discussão sobre as relações que devem existir entre Estado, informação e sociedade. Acredito que o Estado tem obrigação de zelar pela qualidade da informação que oferece”

Glauco Arbix

Está no Congresso Nacional projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. Essa proposta, se aprovada, permitirá que a Voz do Brasil seja transmitida em qualquer horário, e não apenas às 19 horas. O passo pode parecer pequeno, mas é extremamente importante para quem pensa em ajustar nosso país aos tempos da democracia.

A Voz do Brasil incomoda. Sua transmissão imposta remonta ao autoritarismo varguista da década de 30. De mecanismo-chave para o controle estatal da informação, atravessou governos de tonalidades diversas e sobreviveu até os dias de hoje, em que as relações entre Estado e sociedade são radicalmente diferentes e pedem sua remodelagem de modo a atender padrões avançados de sociedade, economia e democracia.

O mérito maior desse projeto está na disposição de abrir o debate sobre o caráter social da informação. Que comportamento deve ter o Estado diante da informação? Quais ações cabe facilitar? Que oportunidades pode criar?

Se é certo que a obrigatoriedade da Voz do Brasil é condenável, não é tranqüila a discussão sobre as relações que devem existir entre Estado, informação e sociedade. Acredito que o Estado tem obrigação de zelar pela qualidade da informação que oferece. Como um bem comum, a informação precisa ser alvo de regulamentação à margem das injunções do mundo político-partidário.

Desse ponto de vista, uma visão instrumental e menor da Voz do Brasil certamente bloqueará a reflexão necessária sobre a sua reestruturação. Tão nociva quanto as propostas que sugerem um afastamento completo do Estado dos sistemas de produção da informação.

As sociedades precisam de mecanismos que as protejam, tanto dos excessos do mercado quanto dos governos. Não se trata de negar legitimidade a essas instituições, mas sim de reconhecer que a informação, como bem público, não pode ser colonizada nem por dirigismo governamental nem pelos interesses de grupos particulares.

Por isso mesmo, o desenho das instituições de Estado responsáveis pelos sistemas de informação é tarefa tão difícil quanto urgente. Desse ponto de vista, a modificação radical da Voz do Brasil só terá consistência se baseada na consolidação de um sistema público descentralizado e forte de geração e disseminação da notícia. A exemplo do que ocorre em vários países, esse sistema pode ser construído aqui com base em agências ou centros orientados para a disseminação da boa informação. Para tanto, essa malha pública precisaria ter autonomia e disposição para brigar pela preferência do público. Assim, o Estado não deixaria de oferecer informação de qualidade nem violentaria o mercado com a força de um decreto.

Preocupado com a qualidade da informação pública desde o seu nascimento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga pela Internet todas as suas pesquisas e publicações; assim como oferece acesso irrestrito ao Ipeadata (banco de dados econômicos e sociais); e publica o Estado de uma Nação, relatório anual que analisa e interpreta o Brasil. Com a mesma intenção, nosso Instituto lançou há quase dois anos a revista Desafios do Desenvolvimento.

Em um universo mais modesto, sem estatomania nem mercadomania, o Ipea se prepara para lançar um programa de televisão semanal. O programa Desafios: o Brasil visto pelo Ipea, com o apoio da Radiobrás, oferecerá notícias e promoverá debates entre pesquisadores e convidados sobre temas econômicos e sociais relevantes para o país. Com a independência e a imparcialidade que marcam nosso Instituto.

A experiência e o capital humano do Ipea talvez possam dar alguma pista sobre como construir um sistema público e descentralizado de geração de informação de qualidade. Se convidados, saberemos responder positivamente, como sempre. Sem aventuras, sem muito custo e, principalmente, sem a herança estatista e autoritária que o Brasil ainda carrega. Se o Ipea puder contribuir para o avanço desse debate, essencialmente democrático, terá valido a pena.

Glauco Arbix é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade de São Paulo (USP)