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Segurança e voto

2006. Ano 3 . Edição 24 - 7/7/2006

Daniel Cerqueira

Recentemente assistimos a outro capítulo da miséria da segurança pública no Brasil, quando mais de cem pessoas foram assassinadas em ataques criminosos em São Paulo. Tais acontecimentos, aparentemente isolados e muitas vezes ousados, são envoltos em situações idiossincráticas, mas cujo combustível é sistêmico, estrutural e possui uma regularidade espantosa, o que torna possível a previsão das dinâmicas criminais.

Três problemas são centrais: a impunidade; a falta de controle civil e de transparência das instituições coercitivas; e a visão dominante de segurança pública como sinônimo de polícia.

Começando pelo último ponto, obviamente as instituições policiais são peças centrais dentro do sistema de segurança pública. Contudo, reduzir um ao outro é equivalente a reduzir a segurança pública a um canal meramente coercitivo e judicial, o que, além de ser insuficiente e não efetivo, contribui para o distanciamento da sociedade na gestão e co-produção da segurança pública. .

Quanto à segunda questão, centraremos atenção na urgente e necessária reforma da polícia. Uma força policial mal treinada, subvalorizada, com forte sentimento de corporativismo e enorme poder, em um sistema onde não há efetiva punição quanto ao desvio de conduta, é a senha para a desestruturação e a ineficácia do trabalho policial. Um exemplo: as polícias no Rio de Janeiro mataram, em ações regulares, em média 1. 023 pessoas por ano, entre 2002 e 2004, enquanto todas as forças policiais americanas mataram, nesse mesmo período, em média, 363 civis por ano.

Por fim, a impunidade surge como resultante dos problemas enunciados, além de outros. Para ter uma noção relativa da inoperância do nosso sistema de justiça criminal, enquanto são esclarecidos mais de 90% dos homicídios nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, no Brasil nem se sabe ao certo esse número, por quase absoluta falta de dados. Há estimativas de que a taxa seria de 7, 8% no Rio de Janeiro.

Experiências internacionais no combate ao crime, como a de Bogotá, onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes diminuiu de 89, 99 para 22, 8, entre 1993 e 2004, sinalizam que há métodos eficazes para diminuir a criminalidade. Alguns elementos comuns a todas essas experiências são: a reforma da polícia, que passa a trabalhar com os conceitos de polícia comunitária e sob mais estritos controles civis quanto ao desvio da conduta; o uso de indicadores e sistemas estatísticos georreferenciados, para orientar o policiamento preventivo, e de análises benefício-custo e custo-efetividade, para auxiliar a alocação de recursos públicos; o envolvimento das comunidades para definir prioridades; e o foco na orientação e supervisão do jovem.

Por que não fazemos as reformas necessárias? A nossa hipótese é que a miséria da segurança pública no Brasil resulta de uma estratégia dominante do governante para a maximização do voto. A necessária reforma da polícia, com treinamento e valorização profissional, de um lado, e com controle institucional e pessoal, quanto ao desvio de conduta, de outro, implicariam em: 1) perda significativa de rendimentos por determinados grupos ligados aos mercados criminais e de segurança privada e; 2) maior provisão de recursos públicos para o setor de segurança pública.

Parece-nos que o quadro da insegurança pública, para a próxima década, tenderá a seguir trajetória crescente, com episódios sazonais de crimes que chocarão a sociedade, os jornais com seus editoriais clamando por ações rápidas, a elite se segregando atrás dos blindados e condomínios fechados, e as autoridades com ações emergenciais midiáticas, formuladas em reunião de última hora.


Daniel Cerqueira é pesquisador do Ipea

 
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