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Transferências condicionadas de renda

2006. Ano 3 . Edição 25 - 3/8/2006

Fabio Veras Soares

O Banco Mundial e o governo turco promoveram, entre os dias 26 e 30 de junho, a terceira conferência internacional sobre transferências condicionadas de renda (TCR). Representantes de mais de 40 países - um grupo diversificado, que incluiu Indonésia,Quênia,Zâmbia e Camboja - discutiram durante cinco dias suas experiências.Os programas de transferência condicionada, que nasceram no México, em Honduras, na Nicarágua e no Brasil, expandem-se agora para outros países latino-americanos, como El Salvador, Panamá, Paraguai, Peru, Jamaica e República Dominicana, assim como para Ásia e África.

A difusão dá maior relevância à discussão a respeito dos casos já consolidados na América Latina; e das possíveis diferenças na aplicação das TCR em países com capacidade fiscal e institucional variadas, como Brasil e Quênia.Dada a grande diversidade,na conferência os debates giraram em torno dos seguintes pontos: 1) a necessidade (ou não) do estabelecimento de condicionantes para alcançar resultados significativos nas dimensões de capital humano - freqüência escolar, nutrição e visitas regulares aos postos de saúde; 2) as dificuldades de coordenar as condicionalidades em países com baixa integração entre os ministérios de linha,mormente os da Saúde e da Educação,e o ministério (ou agência) responsável pela implementação do programa de transferência de renda; 3) os arranjos institucionais necessários à boa implementação dos programas; 4) a viabilidade das TCR em países de baixa renda, onde é extremamente limitada a oferta pública de educação e saúde de qualidade; 5) a melhor maneira de selecionar os beneficiários - a novidade, nesse aspecto, foram as estratégias baseadas na indicação pelas comunidades; 6) a integração desses programas com alternativas de inserção produtiva dos beneficiários,de modo a "graduá-los da pobreza" - ou seja, o fortalecimento das portas de saída; 7) o prazo máximo de duração dos benefícios e/ou permanência do programa; 8) a necessidade de aumentar a eficiência ao calibrar o valor da transferência e ao selecionar os beneficiários.

"Os programas de transferência condicionada de renda, assim como alguns não condicionais, tiveram (e têm) efeitos sobre o capital humano e papel fundamental na diminuição da pobreza e na melhoria do perfil distributivo de sociedades muito desiguais"


Ficou claro que há grande variação dos programas de TCR entre os países.Muda, basicamente, o modo como as questões listadas acima são tratadas.Por exemplo, o foco exclusivo sobre as dimensões de capital humano na infância tende a excluir famílias pobres sem filhos. Pergunta- se: a exclusão dessas famílias seria justa ou caberia pensar em alternativas às condicionalidades? No Brasil e na República Dominicana, famílias extremamente pobres e sem filhos podem fazer parte dos programas. Isso não ocorre na Nicarágua e em Honduras.O México estende o benefício monetário aos idosos que visitem centros de saúde regularmente.

As avaliações dos programas têm mostrado reflexos bastante positivos na freqüência escolar, mas pouco efeito no aprendizado.Garantir qualidade à saúde e à educação oferecidas aos mais pobres é o grande desafio para que, dentro de vinte anos,os programas de transferência de renda não sejam lembrados apenas como mais um modismo, estimulado pelas agências multilaterais no campo do desenvolvimento.

De todo modo, para além de seu efeito sobre o capital humano, os programas de transferência condicionada de renda, assim como alguns não-condicionais - como o Benefício de Prestação Continuada (BPC),no Brasil, e a pensão não contributiva aos idosos,na África do Sul -, tiveram (e têm) papel fundamental na diminuição da pobreza e na melhoria do perfil distributivo de sociedades muito desiguais.


Fabio Veras Soares é economista da coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Centro Internacional de Pobreza do Pnud/Sida (*) Escrito com a colaboração de Dag Ehrenpreis, economista do Centro Internacional de Pobreza do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Agência Internacional Sueca para a Cooperação e o Desenvolvimento (Sida)

 
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