2004. Ano 1 . Edição 4 - 1/11/2004

O mundo começa a negociar os créditos resultantes da redução da emissão de poluentes antes mesmo que o Protocolo de Quioto entre em vigor.
 

por Lia Vasconcelos, de Brasília

Um novo mercado se delineia no planeta: a compra e venda de créditos de emissões de carbono. Estimativas do Banco Mundial (Bird) indicam que esse negócio poderá movimentar 10 bilhões de dólares em 2010. O Brasil pode ficar com até 10% desta quantia, graças às condições climáticas e à existência de espaço para implantar projetos de reflorestamento, de uso de biomassa para produzir energia e outras formas de retirar o excesso de gás carbônico da atmosfera. Com a intensa industrialização dos últimos 150 anos houve grande aumento das emissões de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, os principais gases que produzem o efeito estufa, o aumento da temperatura da atmosfera, e podem provocar mudanças permanentes e irreversíveis. O Protocolo de Quioto (leia quadro na página 59) prevê que até 2012 os países industrializados reduzam em 5% as emissões de carbono em relação a 1990. O acordo internacional deve entrar em vigor no ano que vem, mas já proliferam pelo mundo iniciativas de comercialização desses créditos. O objetivo é reduzir as sete bilhões de toneladas de carbono que são lançadas todo o ano na atmosfera.

Transações Empresas da Europa e da América do Norte investem em novas tecnologias e na geração de energia limpa a partir de fontes renováveis. Quem não conseguir cumprir as metas, ou não quiser, poderá comprar créditos pela redução de emissões em projetos de plantio ou regeneração de florestas, pois as árvores absorvem dióxido de carbono enquanto crescem, armazenando-o sob a forma de biomassa (no jargão técnico, a isso se denominou 'seqüestro' de carbono). Os mercados já operam com a lógica criada pelo Protocolo e as transações são feitas de acordo com três mecanismos previstos no documento: o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). No modelo do Comércio de Emissões, aqueles países ou empresas que conseguem emitir menos do que permitido por suas cotas podem vender o crédito àqueles que não conseguem, ou não desejam, limitar suas emissões. Pelo mecanismo de Implementação Conjunta, qualquer país industrializado pode adquirir de outros unidades de redução de emissões resultantes de projetos destinados a diminuir a produção de gases do efeito estufa, e computar as reduções em suas cotas.

O MDL, incorporado ao Protocolo por sugestão da delegação brasileira que participou das negociações em Quioto, ajuda os países em desenvolvimento a atingir um crescimento sustentável e, ao mesmo tempo, contribui para o objetivo final do Protocolo. Os países industrializados podem comprar reduções de emissões certificadas geradas por projetos nos países em desenvolvimento, e utilizá-las para o cumprimento de suas metas. A divisão entre países industrializados e em desenvolvimento foi estabelecida no texto do Protocolo para determinar os que seriam obrigados a reduzir suas emissões. No primeiro grupo estão 39 países - União Européia, Estados Unidos, Japão e Islândia, entre outros -, e no segundo estão os demais.

Por enquanto, o Brasil e outros países em desenvolvimento não têm compromissos formais com a redução de emissões de gases de efeito estufa (leia o quadro na página 59). Cabe aos industrializados, historicamente grandes emissores, assumir compromissos relativos ao controle do aquecimento global. O MDL é, portanto, o mecanismo que pode gerar mais oportunidades para o Brasil. "Não sabemos se o Brasil é competitivo nesse mercado. Poderá se tornar um grande exportador de créditos de carbono, mas China e Índia serão grandes concorrentes", diz Augusto Jucá, analista de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"Esses países têm uma vantagem, já que têm matrizes energéticas sujas, que dependem da queima de carvão mineral. Há espaço para desenvolver muitos projetos nessa área", diz José Miguez, coordenador geral de mudança global do clima do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e secretário executivo da Comissão Interministerial criada para examinar os projetos brasileiros de venda de créditos de carbono. Muitas oportunidades podem ser encontradas no setor de energia, com a substituição do uso do carvão mineral, ou do petróleo, por energias renováveis, gerando créditos de carbono. China e Índia, que usam muito carvão e petróleo, têm vantagens sobre o Brasil, visto que boa parte da matriz energética brasileira já é limpa - 27% da geração é por biomassa e 14% é por hidrelétricas. Por outro lado, qualquer melhoria na geração de energia na China ou na Índia fará uma grande diferença nos níveis de poluição do planeta.

Energia É enorme o potencial brasileiro para projetos de seqüestro de carbono e equivalentes, por meio de novos reflorestamentos e de soluções que emitam menor quantidade de gases na atmosfera. Aterros sanitários que transformam o metano em energia elétrica e a melhoria de processos internos nas indústrias são dois exemplos. O Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que está em fase inicial, objetiva incentivar a adoção de energias renováveis por meio da contratação de 3,3 mil MW (Megawatt) de energia gerados por fonte eólica, por biomassa e por pequenas centrais hidrelétricas. O MME estima que novas fontes renováveis evitarão a emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico por ano.

Álcool Outra possível fonte de renda está no álcool combustível. A iniciativa privada poderia expandir a área plantada para aumentar a produção de álcool combustível para os novos carros que rodam tanto com gasolina quanto com álcool. Com isso, até 2010 a emissão de cerca de 28 milhões de toneladas de carbono seria evitada, o que equivaleria a 140 milhões de dólares, se a tonelada de carbono fosse vendida a cinco dólares, média de preço que vem sendo negociado nos EUA. Outra possibilidade é investir no biodiesel, combustível renovável gerado a partir de óleos vegetais novos ou usados. A regulamentação da substituição do diesel pelo biodiesel na proporção de 2% nos novos combustíveis deve acontecer até o final deste ano. De acordo com especialistas, o uso do biodiesel evitaria que 78% das cerca de 2,7 milhões de toneladas de poluentes por metro cúbico geradas pelo diesel fossem lançadas na atmosfera, o que representaria uma receita de 8,5 milhões de dólares por ano.

Critérios Os representantes da Comissão Interministerial avaliam cada iniciativa apresentada por organizações não-governamentais e empresas de acordo com cinco critérios: distribuição de renda; sustentabilidade ambiental local; desenvolvimento de condições de trabalho e geração de emprego; capacitação e desenvolvimento tecnológico; e integração regional e articulação com outros setores. Até o momento a Comissão aprovou duas iniciativas (leia o quadro na página 60). A tramitação leva, em média, 60 dias. Após a aprovação, os projetos são encaminhados ao Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, com sede em Bonn, na Alemanha.

Os 75 projetos MDL que já foram encaminhados para o Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto vêm de 26 países. A principal região fornecedora é a América Latina (35), seguida pela Ásia (29), África (6), Leste Europeu (3) e Caribe (2). Apenas Brasil e Índia, hospedam 27 iniciativas que representam 73 milhões de um total de 131 milhões de certificados de redução de emissão gerados pelos dos projetos.

"O risco de se estar fora desse mercado é tão maior que todo mundo decidiu aprender a jogar o jogo antes mesmo de ele começar para valer", acredita Jucá. Muitos mercados independentes e paralelos já existem ou estão começando a se estruturar. "O esforço internacional está sendo muito grande. O número de agentes é considerável", diz Marcelo Poppe, consultor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao MCT. Países como Canadá, Dinamarca, República Tcheca, França, Alemanha, Japão, Holanda, Noruega e a Suécia já criaram seus mercados, que prevêem reduções baseadas nos três mecanismos do Protocolo. O maior programa nacional pertence ao Reino Unido, em que as empresas reduzem suas emissões em troca de um desconto de 80% no valor da taxa de consumo de energia comercial e industrial. A grande expectativa é o Esquema de Comércio de Emissões da União Européia que entra em vigor em janeiro de 2005 e prevê que as 12 mil empresas européias mais poluidoras reduzam suas emissões. A multa para a empresa não cumpridora das metas será de 40 euros por tonelada de carbono até 2007 e, a partir de 2008, de 100 euros por tonelada. Em maio deste ano a tonelada estava sendo cotada entre sete e oito euros no mercado europeu.

Bolsa A Bolsa do Clima de Chicago (CCX, da sigla em inglês), que já conta com 70 participantes entre empresas como Ford, Motorola e Dupont, é também um importante espaço de negociação. Na Bolsa, a tonelada de carbono é vendida como qualquer outra commodity e vem sendo negociada a 1,20 dólar. Para participar, as empresas comprometem-se com a redução das emissões de gases e não podem se desligar até 2006, data de encerramento das atividades da Bolsa. Além disso, pagam uma taxa de adesão e uma taxa anual para manter a estrutura da Bolsa. Desde que foi criada, em outubro de 2003, a CCX teve um aumento significativo no número de negociações. Em dezembro do ano passado, foram 30 mil toneladas em créditos de carbono. Em janeiro deste ano o volume saltou para 80 mil toneladas e em fevereiro para 400 mil toneladas. As negociações acontecem pela internet e são bilaterais, ou seja, comprador e vendedor conversam e chegam a um acordo.

Duas empresas brasileiras do setor de papel e celulose participam da CCX, a Klabin e a Suzano. "Credenciamos cinco milhões de toneladas de carbono e estamos esperando o melhor momento para negociar", diz André Dorf, diretor de desenvolvimento e novos projetos da Suzano, que espera conseguir os créditos dos 39 mil hectares de florestas de eucalipto plantados no Espírito Santo e na Bahia. "O processo de aprovação do projeto pela CCX é muito rígido. É preciso provar que a floresta era antes uma área degradada. A qualquer momento, a Bolsa pode solicitar uma auditoria", explica Dorf. A Klabin credenciou a venda de dois milhões de toneladas de carbono provenientes de dez mil hectares de florestas de pinus e eucalipto plantados no Paraná. No total, a empresa tem 190 mil hectares de florestas plantadas e aproximadamente de 120 mil hectares de área de preservação. "Demoramos cerca de cinco meses para elaborar nosso projeto de seqüestro de carbono", conta Reinoldo Poernbacher, diretor florestal da companhia. Segundo ele, esse volume é uma estimativa que será auditada por uma empresa credenciada pela CCX. "Só podemos negociar 80% dos dois milhões de toneladas até a comprovação de que houve carbono excedente. Se o projeto não conseguir absorver tanto carbono, a Klabin arcará com a diferença."

A Ecosecurities, empresa sediada em Oxford, na Inglaterra, e fundada por um brasileiro e um sócio norte-americano, ajuda outras companhias a criar e vender seus créditos de carbono. "Já trabalhamos com cerca de 100 projetos em 80 países. Temos cerca de 20% do mercado mundial de créditos de carbono, que hoje gira em torno de 700 milhões de dólares por ano", diz o sócio brasileiro Pedro Moura da Costa. O Bird administra cinco fundos que somam 500 milhões de dólares para investimento em créditos. "As dificuldades foram muitas já que o mercado é novo e as regras ainda não estão claramente definidas. Houve um diálogo intenso entre as empresas, ONGs e governos para definir que tipo de projeto iríamos aprovar", conta Werner Kornexl, economista ambiental do Bird. De acordo com estudo da instituição, os principais compradores são empresas japonesas e o governo da Holanda, enquanto os maiores fornecedores são a Ásia e a América Latina. "O Brasil vai ter que brigar muito por esse mercado e sempre bate aquela incerteza: os preços da tonelada de carbono ainda devem subir consideravelmente, será que é hora de entrarmos nesse negócio?", indaga Ronaldo Seroa da Motta, coordenador de estudos de regulação do Ipea.

Processos De acordo com os especialistas, os projetos possuem um alto custo de transação e só valem a pena se a geração de certificados de emissões cobrir o gasto. A falta de uma estrutura eficiente para garantir o fluxo de análise dos projetos é apontada como uma barreira, assim como a indefinição sobre o tratamento que os créditos de carbono receberão: seriam eles commodities ou um serviço ambiental? Haveria incidência de imposto? Como se vê, as dúvidas ainda são muitas, mas uma coisa é certa: ninguém quer ficar fora deste jogo em que as regras só serão definidas depois de começada a partida.

Saiba Mais:
Ministério de Ciência e Tecnologia:
http://www.mct.gov.br/clima
Carbon Finance:
http://www.carbonfinance.org
Carbon Sequestration Leadership Forum:
http://www.cslforum.org
Ecosecurities:
http://www.ecosecurities.com
Point Carbon:
http://www.pointcarbon.com
Bolsa do Clima de Chicago:
http://www.chicagoclimatex.com