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Cultura - O mapa dos investimentos

2005. Ano 2 . Edição 8 - 1/3/2005

O país discute formas de melhor preservar, incentivar e divulgar as manifestações culturais nacionais - um dos requisitos para o desenvolvimento.
 


Por Pedro Ivo Alcântara, de Brasília

investimentosO Grupo Corpo, uma das mais importantes companhias de dança do país, é uma das ações financiadas exclusivamente, desde 2001, pela Petrobras

Em meio a tantas prioridades macroeconômicas, a cultura, considerada pela Constituição brasileira um bem e um direito de todo cidadão, vem sendo, nas últimas décadas, relegada a segundo plano pelo setor público, sobretudo pela esfera federal. Esse diagnóstico é especialmente interessante se considerado o fato de que a cultura nacional em seus vários aspectos é reconhecida mundialmente como caldeirão de criatividade em plena efervescência. Imagine o sucesso nessa área se houvesse recursos fartos à disposição dos artistas. O problema está em discussão e tem causado certa polêmica.

Um diagnóstico da situação atual pode ser obtido no estudo "Notas sobre o Sistema Nacional de Cultura", do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Frederico Barbosa da Silva. Ele mostra que os gastos somados de União, estados e municípios voltados para a área cultural em 2002 totalizaram dois bilhões de reais, o equivalente a apenas 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em 2003, o montante foi praticamente o mesmo, o que representa algo próximo a 12 reais per capita. Isso inclui tanto as despesas operacionais dos órgãos governamentais quanto iniciativas culturais propriamente ditas. Estão fora da conta os investimentos das empresas que utilizam as leis de incentivo à cultura, através do mecanismo de renúncia fiscal, que permitem abater do Imposto de Renda a pagar o valor de investimentos em cultura.

Os municípios foram os que mais investiram em cultura, segundo o estudo. Do total aplicado pelo setor público em 2002, 51% foram desembolsados pelos municípios. O Executivo federal aplicou 13%, e os estados, 36%. Esse panorama coloca em evidência a importância dos programas de incentivos dos governos locais no investimento cultural. "Há demandas culturais que só quem está perto pode entender. Nesse caso os governos locais são elementos importantes", diz o pesquisador.

Vários estados e municípios dispõem de mecanismos formalizados de financiamento, como o Fundo da Arte e da Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Em 2004, o FAC destinou seis milhões de reais a 342 artistas e projetos culturais da capital. Satisfez pouco mais da metade das propostas que recebeu. A banda de rock Móveis Coloniais de Acaju, que já tem público local consolidado, recebeu 15 mil reais do Fundo para investir na gravação do CD de estréia, produzido no Rio de Janeiro, e que deverá ser lançado em abril. "O FAC viabilizou a gravação com qualidade profissional, o que seria muito difícil com recursos próprios", explica Eduardo Borém, gaitista do conjunto. Neste ano, o Fundo contará com sete milhões de reais.

Incentivos fiscais Além dos recursos orçamentários, o Poder Público usa os chamados incentivos fiscais para fomentar o investimento privado no setor cultural. Os principais instrumentos federais nessa linha são a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, que possibilitam financiamentos com alíquotas de abatimento variável (em muitos casos de 100%) e tetos que variam de 3% a 6% do Imposto de Renda (IR).

De acordo com as leis, as empresas que investem em projetos previamente aprovados por uma comissão do Ministério da Cultura podem abater parte ou a totalidade dos gastos do Imposto de Renda sobre o lucro. No campo federal, de acordo com dados oficiais, esse tipo de incentivo tem sido crescentemente aproveitado. Em 2002, o total investido pelas empresas usando o mecanismo de renúncia fiscal foi de 279,4 milhões de reais, um aumento de 121% em termos reais sobre os 126,2 milhões de reais investidos em 1995.

Os mecanismos de incentivo tornaram-se polêmicos, em especial por serem contraditórios com o objetivo da parceria e complementaridade entre o setor público e o privado. O cerne da questão é a alíquota de incentivo mais utilizada, de 100% - o que significa que a empresa recebe, posteriormente, todo o montante investido. "Isso na prática é um mero repasse de verbas da União, via terceiros, que as empresas acabam utilizando em favor de seu marketing institucional", diz Joatan Berbel, consultor e ex-secretário de Artes Cênicas do Ministério da Cultura.

Para Jurema Machado, coordenadora de cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a possibilidade de retorno do valor integral investido é "deseducadora". Prova disso é que a parcela de recursos próprios investida pelo empresariado caiu na mesma proporção em que cresceu a parcela referente à renúncia fiscal. De fato, os investimentos das empresas em cultura, com recursos próprios, caíram de 246,2 milhões de reais em 1995 (valor deflacionado para dezembro de 2002) para 86,7 milhões de reais em dezembro de 2002.

Para melhor compreensão da questão é preciso entender o contexto em que a lei foi criada. "Era um momento de crise e de recursos escassos. Naquela época essa foi a saída que possibilitou a preservação da produção cultural", diz o pesquisador do Ipea. "Hoje, a alíquota de 100% deveria ser rediscutida em função de critérios alocativos e prioridades políticas definidas estrategicamente." Segundo Berbel, "o que era para ser um instrumento da política cultural acabou se transformando na própria política".

Marketing O que ocorre é que as leis de incentivo assumiram o papel institucional de fomento à cultura no país. Contudo, esse é um caminho perigoso. "Não há orientação clara do ministério de como e em que investir", diz Cristiane Olivieri, consultora da Olivieri e Signorelli Advocacia, de São Paulo. A matemática é simples: se o projeto cumpre os pré-requisitos estipulados na lei, recebe a chancela do governo, uma espécie de selo de qualidade, e assim pode procurar empresas interessadas em investir. "A decisão das empresas é estritamente mercadológica

Elas estão interessadas no retorno que a iniciativa poderá gerar para sua marca." Tal lógica acarreta distorções. Principalmente as pequenas iniciativas, muitas delas distantes dos grandes centros, acabam sem acesso a financiamento. "As empresas não fazem política cultural. O primeiro objetivo é a comunicação, é atingir consumidores. Isso se transformou num círculo vicioso macabro", diz a consultora. Contudo, defende Márcio Meira, secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, "a lei não pode ser demonizada. Ela precisa de aperfeiçoamento para cumprir seu papel de fomento".

Na atual conjuntura da cultura nacional, as estatais tornaram-se um pilar de sustentação de destaque. A Petrobras é hoje a empresa que possui o maior montante de verbas direcionadas ao investimento cultural. Neste ano, a previsão é de um desembolso de 61 milhões de reais em razão das leis de incentivo. O Grupo Corpo, uma das mais importantes companhias de dança do país, é uma das ações financiadas exclusivamente, desde 2001, pelas contas culturais da Petrobras. O Banco do Brasil, por seu lado, tem preferido destinar sua verba de marketing cultural a iniciativas próprias. Em 2005, 39 milhões de reais serão investidos nas unidades do Centro Cultural Banco do Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife.

É certo que, com recursos orçamentários diretos ou via incentivos fiscais, o Poder Público precisa se debruçar sobre os temas culturais de forma a criar políticas de valorização das artes e da diversidade, bem como de sua disseminação. "Há uma demanda social cada vez maior em colocar a cultura como prioridade, pois ela expressa a identidade, além de ser emblemática como catalisadora de direitos, portanto diretamente ligada ao desenvolvimento humano", diz Machado, da Unesco.

Além disso, segundo Silva, do Ipea, "a cultura, além de ser um direito, envolve questão de identidade e de valores políticos, exerce um papel fundamental na valorização e no respeito a diferentes formas de estar no mundo e de vivê-lo, ou seja, na valorização da diversidade". Em resumo, a cultura, aos poucos, vem deixando de ser considerada apenas entretenimento para se consolidar como um importante instrumento de desenvolvimento social.

Gestão É ponto pacífico entre os especialistas na área a importância da participação das verbas públicas no fomento cultural. "Nenhum país deve se desobrigar de financiar a cultura. Para os Estados esse é um investimento social com retorno muito palpável", diz Jurema Machado. Contudo, completa, "há que se estabelecer formas de gestão e acompanhamentos dos dispêndios públicos". E para isso, sugere Olivieri, é primordial uma participação intensa da sociedade. "Os recursos devem ser dados pelo Poder Público, mas, por outro lado, geridos por instituições que envolvam a sociedade civil e artistas."

A ausência de tais mecanismos explicita uma questão que tem sido polêmica entre especialistas no assunto. "É fato, atualmente, que o Brasil não tem uma política pública cultural consistente e, sobretudo, organizada. Já existiram ações isoladas, mas sem continuidade", diz Berbel. Para Silva, do Ipea, "o Brasil possui várias políticas culturais com diferentes graus de abrangência e de capacidades institucionais, como patrimônio, livros, cinema, cultura popular, artes, entre outras". O problema, diz ele, "está na falta de recursos, em legislações desatualizadas e em sistemas de gestão ineficientes". Mas um ponto é consensual: é necessária a ampliação de capacidades institucionais na área cultural tanto no que se refere à gestão quanto na abrangência das políticas, que não podem estar concentradas em poucos estados ou municípios, mas devem ter articulação nacional.

O governo federal discute uma série de ações e projetos para alcançar uma política cultural eficaz, segundo Meira, do Ministério da Cultura. Entre eles estão a criação de um Sistema e de um Plano Nacional de Cultura e a elaboração de uma Lei Geral para regulamentar e criar as bases jurídicas do setor. Está tramitando, desde 2003, na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que sugere a vinculação de recursos orçamentários para a área. As medidas estão sendo estudadas e discutidas nos poderes Executivo e Legislativo. Bastante otimista, ele estima que até meados de 2006 pelo menos algumas delas já tenham saído do papel e se transformado em política efetiva. Mas em ano de eleição presidencial, quando poucos projetos tramitam no plenário do Congresso Nacional, aprovações como as esperadas pelo secretário são praticamente impossíveis.

Saiba Mais:
- Ministério da Cultura
www.cultura.gov.br
- Banco do Brasil
www.ccbb.com.br
- Petrobras
www2.petrobras.com.br/CulturaEsporte/
- Móveis Coloniais de Acaju
www.moveiscoloniaisdeacaju.com.br

 
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