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Por que a reforma política não sai

2007 . Ano 4 . Edição 34 - 10/5/2007

"As parcas mudanças ocorridas foram predominantemente definidas em momentos pré-eleitorais, tendo um caráter bastante casuístico de beneficiar o grupo no poder"

Lúcio Rennó

Primeiramente, deve ficar claro que reformas políticas são multidimensionais e que, para ser efetuadas, exigem consensos múltiplos que não acontecem com freqüência.Conseqüentemente, a ocorrência de reformas políticas é rara.O Brasil é um exemplo dessa situação.Reforma política é um subgrupo de reformas institucionais que podem ser avaliadas de duas formas principais.A primeira é por uma abordagem empírica, enfocando a descrição das reformas ocorridas e a análise dos mecanismos por meio dos quais mudanças institucionais acontecem. São três as principais perguntas propostas por essa visão. 1) Qual a configuração institucional existente? 2) Houve mudança? 3) Por que houve mudança?

Uma segunda abordagem para a avaliação de reformas políticas é normativa.No caso,o olhar se volta para o campo do desejável, do “dever ser”. Portanto, a ênfase é em como o sistema político institucional deveria ser para o projeto ideal de sistema político.

Ao se combinar a dimensão empírica com a normativa, fica evidente que dois consensos são necessários para a ocorrência de reformas. Primeiro é preciso concordar sobre o que há de errado com o sistema e depois com a melhor alteração possível.Como foi dito no início, esses dois consensos são difíceis de atingir.

No caso brasileiro,o que existe é um dito presidencialismo de coalizão.É um sistema que combina representação proporcional com forte estímulo à existência de múltiplos partidos políticos e um sistema decisório interno ao Congresso Nacional centralizado nas lideranças partidárias e controlado pelo Poder Executivo.

A primeira preocupação é com o que se deve mudar.Uma crítica central a esse sistema é o controle exercido pelo Executivo no processo decisório, a dita baixa influência do Poder Legislativo e uma propensão do sistema a não produzir decisões (Ames 2001,Mainwaring 1999).Outros já vêem o sistema político brasileiro em equilíbrio, combinando alto nível de representatividade com certa governabilidade (Figueiredo e Limongi 1999, Pereira e Mueller 2002).Essas dúvidas acadêmicas se repetem na sociedade e no mundo político brasileiro. Quando olhamos para o passado recente, essa ausência de consenso se reflete no limitado número de mudanças ocorridas. Embora haja muitas propostas de reforma, indicando insatisfação de setores da sociedade,o que se propõe não alcança apoio suficiente para ser implementado.

Ao olharmos a quantidade de propostas de reforma, não se distingue um consenso normativo sobre o que é desejável colocar no lugar do que existe.Há, também,um entrave normativo às reformas políticas.

Das propostas apresentadas desde a redemocratização e fora de períodos excepcionais, como a Revisão Constitucional,as mudanças mais significativas foram propostas pelo Poder Executivo: reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Judiciário também alterou a competição eleitoral ao definir o fim da candidatura nata à reeleição de deputados federais e a aprovação da verticalização eleitoral.O Poder Legislativo pouco fez e,quando fez,a ausência de consenso inicial foi questionada no Poder Judiciário, com este último alterando a decisão do primeiro,o que foi o caso da Cláusula de Barreira.Portanto,dos três atores, o que mais propõe mudanças é o menos efetivo na sua implementação.

As parcas mudanças ocorridas foram predominantemente definidas em momentos pré-eleitorais, tendo um caráter bastante casuístico de beneficiar o grupo no poder.A reeleição é o exemplo maior. Mas a verticalização também veio durante ano eleitoral. Essas mesmas poucas mudanças foram muito mais pontuais do que estruturais,não alterando em profundidade o sistema político nem a relação governabilidade/ representatividade.Pior,há antecedentes de mudanças estruturantes que são revogadas, como a Cláusula de Barreira,ou que estão ameaçadas de ser revistas,como a regra da reeleição.

A ausência de consensos normativos e empíricos dificulta a execução de mudanças político-institucionais no Brasil e não permite otimismo quanto à sua realização no futuro próximo.


Lúcio Rennó é professor da Universidade de Brasília (UnB), do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac/UnB)

 
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