2005. Ano 2 . Edição 10 - 1/5/2005

Ao completar 60 anos, a ONU poderá passar por uma reforma que irá modernizá-la e adaptá-la aos novos tempos. O Brasil espera ganhar importância no cenário internacional.
 
Por Maria Helena Tachinardi, de São Paulo

Às vésperas de completar 60 anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) depara com uma composição de forças mundial muito diferente daquela existente na época de sua criação e com inúmeros novos desafios. Parece ter chegado o momento de a entidade passar por grandes reformas estruturais que possibilitem o cumprimento de sua missão como principal organismo internacional do planeta. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, tomou para si o papel de capitão do processo de reforma ao elaborar um extenso relatório sobre o tema com diversas propostas de mudança para o fortalecimento da entidade. Entre elas, a que está provocando mais polêmica é a de alteração na composição do Conselho de Segurança, que envolve diretamente os interesses brasileiros. Annan sugere expandir o número de membros do órgão, para torná-lo mais representativo e compatível com a realidade geopolítica atual.

O que está em jogo é o xadrez das forças políticas internacionais. O Conselho de Segurança tem a responsabilidade de manter a paz e a segurança e, para isso, pode tomar medidas enérgicas, como sanções econômicas ou ações militares coletivas. O órgão é composto de cinco países-membros permanentes (Estados Unidos, França, China, Reino Unido e Rússia) e de 15 temporários, eleitos pela Assembléia Permanente da ONU. Os membros permanentes têm o poder de vetar decisões do Conselho. A sugestão de Annan de ampliar o número de participantes já vem sendo defendida há muito tempo por vários países. Discute-se, no entanto, como isso será feito.

O Brasil é um dos países que pretendem ter assento permanente no Conselho de Segurança. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a conquista de uma vaga se traduziria em aumento de influência nos debates que afetam a segurança coletiva e o desenvolvimento em nível global. A oportunidade é histórica, mas difícil de ser concretizada. Dependerá do voto de dois terços dos 191 países da Organização, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho, e da ratificação dos Parlamentos nacionais. Além disso, terá de superar um obstáculo surgido recentemente. Os desentendimentos diplomáticos entre China e Japão podem levar o governo chinês a vetar a criação de novos assentos permanentes para barrar a pretensão japonesa de obter um posto fixo no Conselho. Com isso também perderiam os demais pleiteantes, como o Brasil, a Índia, a Alemanha e outros dois países africanos. Para o secretário-geral da ONU, será preferível que a decisão sobre a ampliação do Conselho seja tomada por consenso, mas, se isso não for possível, "que não se torne uma desculpa para postergá-la".

Balanço Os países declaradamente contra uma vaga permanente para o Brasil são a Argentina e o México. Dos atuais membros permanentes, o Brasil já recebeu o apoio explícito de França, Rússia e Reino Unido. "A China nos dá um apoio privado", diz uma fonte do Itamaraty. Caso o Brasil - país que esteve mais vezes no Conselho de Segurança desde 1945, como participante rotativo - consiga a vaga permanente, suas responsabilidades aumentarão no cenário internacional. "Temos uma tradição de atuação. Haverá um pequeno aumento da contribuição ao orçamento regular e para as operações de paz, que varia ano a ano de acordo com o número de operações. Mas a relevância de ser membro permanente é superior ao dinheiro a mais que eventualmente será gasto. Por isso, não vamos deixar de fazer campanha", diz a fonte diplomática.

Apenas esse ponto da reforma da ONU tem potencial para anos de debates. Há dois modelos propostos para a expansão do Conselho de Segurança. Em ambos o número de participantes saltaria de 15 para 24. Um deles prevê que 11 integrantes sejam permanentes e 13 temporários. O outro mantém os cinco membros permanentes atuais e permite a integração de nove temporários, que se somariam aos dez já existentes. Porém, oito dos nove países seriam eleitos por um período de quatro anos, em vez de dois, como ocorre atualmente, com a possibilidade de reeleição. Um novo membro não-permanente seria eleito por um período de dois anos não-renováveis.

O Brasil, a Alemanha, a Índia e o Japão, que formaram o Grupo dos 4, preferem o modelo que prevê seis novos assentos permanentes no Conselho. Além deles, entrariam dois representantes da África - a disputa se dá entre África do Sul, Nigéria, Egito e Quênia - e três novas cadeiras não-permanentes com mandato de dois anos não-renováveis, de várias áreas geográficas, todas sem direito a veto, prerrogativa que pertence aos cinco membros permanentes atuais.

O Itamaraty contabiliza maior apoio ao modelo que estabelece mais membros permanentes no Conselho. Essa também foi a impressão do chanceler do Gabão, Jean Ping, presidente da Assembléia-Geral das Nações Unidas, no final de 2004. Mas o sucesso da empreitada ainda é incerto. O único país que recebeu apoio explícito dos Estados Unidos para ser membro permanente foi o Japão, conforme declarações da secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, em Tóquio. Os diplomatas do Itamaraty, entretanto, entendem que o governo norte-americano reconhece a importância do Brasil na formação de consensos.

Para o embaixador brasileiro João Clemente Baena Soares, ex-secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), "um maior número de membros permanentes assegura a continuidade nos debates. A mudança a cada dois anos traz interrupção de ação". Ele está convencido de que os membros permanentes terão influência sobre o processo decisório da ONU. "Isso é de uma relevância extraordinária", diz. "Defendi essa linha. O outro modelo é confuso e não resolve a questão. Cria vaga de membro semipermanente." Baena Soares participou do Comitê de Notáveis, que elaborou propostas de reforma para a ONU e aboliu o direito ao veto, "recomendando que ele seja usado com restrição e limitação em casos relacionados à paz e à segurança internacional".

As propostas em discussão têm uma novidade, elas admitem "uma revisão da decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança após certo período, o que abre a possibilidade de ajustes na composição do órgão - e talvez uma rediscussão da espinhosa questão do veto - dentro de, digamos, dez ou 15 anos. Embute-se, assim, na própria reforma, um mecanismo automático de autocorreção - caso ela se faça necessária -, o que não existia na Carta de 1945", explica o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Cúpula A decisão sobre o aumento de assentos permanentes no Conselho de Segurança será, com certeza, assunto freqüente em todos os encontros e reuniões que antecederão a cúpula de líderes mundiais, marcada para acontecer entre 14 e 16 de setembro em Nova York. Mas, além disso, entrarão em discussão outras propostas de Annan. O texto do secretário-geral da ONU foi apresentado ao público no dia 21 de março. Com o título "Uma liberdade mais ampla: rumo a segurança, desenvolvimento e direitos humanos para todos", propõe diversas providências. Entre elas, as seguintes:

- A aceleração do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com os quais os líderes se comprometeram em 2000, até 2015.

- A criação de uma nova Comissão Intergovernamental para a Construção da Paz em situações de pós-conflitos, de forma a evitar fracassos como o que ocorreu no Congo, quandos os soldados da ONU foram alvo de numerosos protestos da população por não terem evitado a ação violenta de rebeldes.

- A substituição da Comissão de Direitos Humanos por um Conselho menor e com membros eleitos, mais eficaz e influente.

- A aprovação de uma convenção contra o terrorismo baseada em clara e consensual definição do tema.

- A elaboração de um pacote de medidas relacionadas aos direitos humanos, entre elas a simplificação da burocracia exigida para que o Conselho de Segurança possa intervir em países por causas humanitárias em face de genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.

- A expansão do Conselho de Segurança para torná-lo mais representativo e compatível com a realidade geopolítica atual.

- E ações para dar mais eficiência e flexibilidade ao secretariado da ONU.

As idéias são semelhantes às 101 propostas formuladas pelo Comitê Internacional de Notáveis e apresentadas em novembro do ano passado. Também foram baseadas em outro relatório sobre a Declaração do Milênio e os ODM (leia reportagem Educação, escola e aprendizagem), que estabelecem a meta de reduzir à metade a pobreza ao longo da próxima década. Isso dependerá dos países em desenvolvimento, que devem implementar planos nacionais de ação, e dos países desenvolvidos, cujo compromisso é doar 0,7% do PIB até 2015. O secretário-geral da ONU quer que as reformas sejam aprovadas na cúpula de líderes antes da Assembléia-Geral que marcará os 60 anos da organização.

Desde os debates em 2002 e 2003 sobre a Guerra do Iraque, Kofi Annan, que deixará o cargo em 2006, deseja reformar a entidade e atualizá-la. Nos últimos tempos a agenda internacional incorporou muitos novos desafios. Entre eles a intensificação do terrorismo, o aumento do desequilíbrio de poder entre os Estados, mais de 40 países envolvidos em conflitos violentos, 12 milhões de pessoas refugiadas, muitas vítimas de crimes de guerra e contra a humanidade, 20 milhões de mortos por Aids, mais de 40 milhões de portadores do vírus HIV e mais de um bilhão de pessoas vivendo em extrema pobreza. Annan pretende dar mais poder ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc), o único órgão das Nações Unidas que coordena as atividades das agências especializadas e se relaciona com as organizações não-governamentais (ONGs).

Credibilidade Este ano é considerado decisivo para a ONU, que tenta se recuperar das divergências causadas pela invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos e pelo escândalo de corrupção no programa Petróleo por Alimentos. O desafio da reforma é restabelecer a confiança na organização e voltar a engajar Washington no processo multilateral. Segundo o presidente norte-americano George W. Bush, o relatório de Annan tem "algumas idéias construtivas" - o que é um sinal alentador.

Outros problemas afetaram a credibilidade da ONU no correr dos anos. A deterioração do respeito aos direitos humanos, expressa nos genocídios em Ruanda e em Darfur, no Sudão, bem como as inúmeras guerras registradas desde a criação da Organização, em 1945, colocaram em xeque sua capacidade para a resolução de questões fundamentais. A redução dessas falhas é uma das motivações das reformas. A proposta que está provocando maior mobilização é a que envolve o Conselho de Segurança, cuja ampliação tem por objetivo dar maior equilíbrio às decisões sobre como lidar com as ameaças dos novos tempos. Mas há outras.

O coordenador residente da ONU no Brasil, Carlos Lopes (leia o artigo O ano das oportunidades), que também representa o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), acha que "o relatório é imparcial, mas é importante que seja discutido em bloco pelos países" porque há posições que não agradarão a todos. Um exemplo é a definição de terrorismo. O documento não contempla o terrorismo de Estado. Isso vai desagradar aos árabes, preocupados com Israel. O Comitê Internacional de Notáveis definiu o terrorismo como "qualquer ação com a intenção de causar a morte ou sérios danos corporais a civis ou a não-combatentes, quando o propósito de tal ato, por sua natureza ou contexto, for o de intimidar a população ou forçar um governo ou uma organização internacional a fazer, ou a se abster de fazer, algo".

O relatório de Annan propõe a aceitação do fato de que "o uso da força por Estados já é completamente regulado pelas leis internacionais. E o direito de resistir à ocupação deve ser entendido em seu verdadeiro significado. Não pode incluir o direito de deliberadamente matar civis". A intenção do secretário é que a convenção antiterrorismo, que já vem sendo discutida há algum tempo, seja concluída até setembro de 2006. Mas há muitos desentendimentos em torno de termos. A convenção vai tentar condenar e proibir os atentados suicidas, e alguns países temem que a formulação do documento termine por classificar como crime a resistência à ocupação estrangeira.

Direitos humanos Outras controvérsias envolvem os direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos seria substituída por um conselho menor, que se tornaria o principal órgão das Nações Unidas, com membros eleitos diretamente pela Assembléia-Geral, por maioria de dois terços. As intervenções com finalidade humanitária seriam facilitadas caso as autoridades nacionais não fossem capazes de salvaguardar seus cidadãos e os métodos diplomáticos e humanitários usados pela comunidade internacional para proteger populações civis se mostrassem insuficientes. Além disso, o Conselho de Segurança teria o direito de usar a força militar, inclusive preventivamente, para preservar a paz e a segurança em casos de genocídio, limpeza étnica e outros crimes contra a humanidade. Muitos países em desenvolvimento não gostam da idéia de a ONU ter "responsabilidade" de intervir para proteger civis de genocídios e outras atrocidades. Segundo eles, a proposta fere o princípio da soberania.

"Isso mostra que os países desenvolvidos querem a internacionalização das funções do Estado em áreas como Justiça e direitos humanos. Os países em desenvolvimento precisam de mais tempo para consolidar a democracia e desenvolver um Estado de direito", diz Ana Flávia Barros Platiau, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Os países ricos, segundo ela, exigem políticas públicas transparentes e respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, o que tem condicionado a transferência de recursos e tecnologia, como está previsto nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "Os países do Sul precisam de um tempo para se adequar às exigências e isso causa desconfiança, como se viu na conferência Rio + 10, a cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável realizada em Johannesburgo, que foi um fracasso político". Autora de artigos como "A morte da ONU com a nova Guerra Fria?", de março de 2003, e de trabalhos de pesquisa sobre a visão que os países em desenvolvimento têm das Nações Unidas, ela acrescenta: "Tenho a impressão que a reforma, se passar, será vaga. Não vai ser uma reforma, mas uma maquiagem". Tomara que não.