resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Passivos contingentes no PAC

2007 . Ano 4 . Edição 35 - 10/9/2007

Bolívar Pêgo e Alexandre Manoel Angelo da Silva

Os passivos contingentes do governo podem ser definidos como dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os passivos contingentes classificam-se, conforme a natureza dos fatores originários,nas seguintes classes: (I) controvérsias sobre indexação e controles de preços praticados durante planos de estabilização e das soluções propostas para sua compensação, questionamentos judiciais contra o Banco Central,bem como riscos pertinentes a ativos do banco decorrentes de operações de liquidação extrajudicial; (II) outras demandas judiciais contra a União; (III) lides de ordem tributária e previdenciária; (IV) questões judiciais pertinentes à administração do Estado, tais como privatizações,liquidação ou extinção de órgãos ou de empresas e atos que afetam a administração de pessoal; (V) dívidas em processo de reconhecimento pela União (esqueletos); e (VI) operações de aval e garantia, fundos e outros.

O Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) visa promover a aceleração do crescimento econômico, o aumento do emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira. São medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover obstáculos ao crescimento (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos).

Como estímulo ao crédito e ao financiamento, o PAC propõe, no bloco de infra-estrutura, a criação de um fundo de investimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 5 bilhões.Essa medida,no entanto, corre o risco de ser relacionada à segunda classe de passivos contingentes (outras demandas judiciais contra a União) - essas ações são principalmente trabalhistas, relativas a planos econômicos, havendo outros questionamentos, entre os quais o principal tema é o FGTS, como a correção de saldos e expurgos inflacionários.

Assim sendo, o governo pode estar contribuindo para a criação de novos passivos contingentes, que podem se tornar esqueletos no futuro, aumentando a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e, conseqüentemente, a taxa de juros, o que, em geral, contribuirá para uma diminuição do bem-estar da população brasileira. De fato,no caso do fundo de investimento em infra-estrutura, se a obra der prejuízo ou render abaixo do esperado, o patrimônio do fundo será reduzido. Assim,por meio das centrais sindicais e de milhares de ações difusas,novos questionamentos jurídicos (passivos contingentes) se juntarão aos já existentes quanto aos rendimentos do FGTS.

Fontes alternativas de recursos poderão ser os fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO).Possivelmente uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), com um posterior decreto assinado pelo presidente da República, será suficiente para direcionar as disponibilidades do FNE,FNO e FCO para esse fundo de investimento em infra-estrutura.

Há pelo menos três vantagens nessa permuta de funding: (I) FNE, FNO e FCO não seriam penalizados, pois se trataria de uma operação once for all, e não se poderia, portanto, argumentar que estão acabando com o FNE, o FNO e o FCO; (II) FNE,FNO e FCO não teriam seus focos descaracterizados, pois aos investimentos em infra-estrutura poderia ser dado o mesmo caráter regional dos empréstimos atualmente concedidos por esses fundos; e (III) o governo evitaria passivos contingentes e, assim, possíveis esqueletos, pois FNE,FNO e FCO não são financiados com contas-poupança dos trabalhadores.

Deve-se destacar que nessa permuta de funding não há impacto algum na DLSP,pois somente haveria uma troca de ativos do setor público consolidado. Contudo, caso na negociação junto aos bancos gestores do FNE,FNO e FCO se exija algum tipo de reposição das disponibilidades, podem-se conceder como contrapartida os empréstimos feitos pelo fundo de infra-estrutura,de forma semelhante à garantia que seria oferecida à conta-poupança dos trabalhadores.


Bolívar Pêgo (foto) e Alexandre Manoel Angelo da Silva são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334