2007 . Ano 4 . Edição 38 - 10/12/2007
Conselho Editorial do BPS
Desenvolvimento nacional é uma noção angular no imaginário social e político dos brasileiros - uma sociedade que se constituiu sob o mito do país do futuro, da promessa de realização do ideal civilizatório. Apesar dessa centralidade, a idéia de desenvolvimento ainda carece de conceituação pacífica entre nós. A experiência tem mostrado, contudo, que qualquer estratégia conseqüente neste sentido deve conjugar os objetivos econômicos com as necessidades que o bem-estar das populações impõe, além da preocupação com o aproveitamento sustentável da natureza. No contexto brasileiro, marcado por extremas desigualdades, altos índices de pobreza e qualidade de vida degradada, pensar o desenvolvimento está intrinsecamente relacionado à tarefa de reduzir as disparidades sociais, garantir oportunidades de inserção digna a um amplo contingente da população e ativar a dinâmica da mobilidade social.
Sendo assim, qualquer projeto que se apresente ao debate deve dialogar com a política social. Na perspectiva do desenvolvimento, é necessário que os seus objetivos compensatórios se ampliem, convertendo-se em mecanismos efetivamente inclusivos e transformadores das relações sociais. Sob este prisma, o fortalecimento da política social só tem a contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento.
Os novos números do PIBProduto Interno Bruto (PIB) têm sugerido interpretações otimistas sobre as relações entre o crescimento econômico e a proteção social ofertada pela política pública. O consumo das famílias, ao lado do investimento, foi o principal responsável pela expansão do aproduto - basicamente porque o desempenho da economia vem possibilitando o crescimento do emprego formal e a recuperação dos valores reais dos salários. Mas também por conta da política de valorização do salário mínimo, que repercute especialmente nos estratos inferiores da estrutura salarial e sobre os benefícios sociais (previdenciários e assistenciais). Agregue-se a isso a expansão do Programa Bolsa Família (cerca de 11 milhões de famílias atendidas em 2006) e têm-se, de um lado, o aumento da renda disponível das famílias e, de outro, a continuidade da redução virtuosa na desigualdade dos rendimentos verificada desde 2004.
Entretanto, um projeto de desenvolvimento exige muito mais. Requer que a economia brasileira cresça mais e com maior eqüidade. O Brasil tem apresentado uma taxa média de expansão do PIB que fica entre um terço e metade das taxas dos países emergentes, sendo que o crescimento da economia brasileira em 2006 ficou à frente somente do Haiti em toda a América Latina. Ao longo dos últimos 20 anos a renda do trabalho perdeu espaço na composição da renda nacional para os tributos e para o lucro das empresas, que se converte em patrimônio para algumas poucas famílias brasileiras. Por outro lado, não é possível pensar em desenvolvimento quando apenas os alunos de 62 escolas públicas do país têm uma educação do mesmo nível da média dos países desenvolvidos, ou quando o quadro sanitário brasileiro ainda é marcado pela incidência de doenças infectocontagiosas centenárias, reveladoras da péssima qualidade de vida de grande parte da população em termos de acesso ao saneamento, moradia adequada, conhecimento ou informação. O desenvolvimento também não condiz com um cenário social em que a violência e a insegurança pública aparecem liderando toda e qualquer enquete sobre os principais problemas brasileiros e o crime organizado controla porções crescentes de território onde o Estado nunca esteve presente em sua inteireza. Tampouco é compatível com os resultados modestos e tão lentamente alcançado da reforma agrária e da produção de habitações populares.
Inserir a política social na discussão sobre o desenvolvimento, reforçando e aprimorando seus instrumentos de atuação (divisão de competências entre os entes federativos, mecanismos de financiamento, gestão e participação social, entre outros), é imprescindível se o que se quer é o desenvolvimento autêntico, que acabe com a miséria, a pobreza, as desigualdades sociais extremas, a superexploração da força de trabalho e a insegurança pública, e promova um ambiente social coeso, solidário e democrático, valorizador da cultura, dos direitos humanos, das diferenças étnicas, etárias, de gênero e de capacidades.
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