2005. Ano 2 . Edição 12 - 1/7/2005

Pesquisador do Ipea comprova irregularidades no uso de dinheiro público em 73% dos municípios auditados pela Controladoria Geral da União
 

Por Clarissa Furtado, de Brasília

O governo federal transfere anualmente cerca de 35 bilhões de reais a 5.560 municípios brasileiros para que realizem obras públicas ou executem programas nas áreas de saúde, educação, saneamento. Boa parte dessa bolada acaba desviada, muitas vezes em benefício dos prefeitos. Foi por essa razão que a Polícia Federal prendeu, em maio, oito prefeitos de cidades do interior de Alagoas. Agora já é possível estimar o tamanho do rombo provocado por práticas corruptas. Estudo inédito do economista Claudio Ferraz, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que foi detectado algum tipo de corrupção na máquina administrativa em 73% dos municípios fiscalizados pela CGU nos primeiros nove sorteios, referente aos recursos federais repassados entre 2001 e 2003. Em 54% dessas prefeituras ocorreram práticas ilegais durante a realização de licitações e 48% das cidades sofreram algum tipo de desvio de recursos públicos. Em 7% dos casos foram encontrados indícios de superfaturamento de contratos. Até hoje, a maior parte das pesquisas sobre corrupção se apóia na percepção que as pessoas têm sobre a existência do problema. Não foi o caso do estudo de Ferraz, baseado em informações reais coletadas por auditorias realizadas, de maio a dezembro de 2003, pela Controladoria Geral da União (CGU) em 376 municípios com população inferior a 450 mil habitantes. Os municípios, escolhidos por sorteio, foram visitados por equipes de 10 a 15 inspetores, que avaliaram o emprego de recursos federais repassados aos prefeitos.

As diversas estratégias para burlar a lei que regula as licitações públicas e para favorecer empresas ou pessoas ficaram evidentes no estudo de Ferraz, feito em conjunto com Frederico Finan, elaborado como parte da tese de doutorado que defenderá na Universidade da Califórnia - Berkeley, dos Estados Unidos. Entre os problemas encontrados estão a criação de empresas fantasmas e a simulação de processos de licitação, nos quais essas firmas eram vencedoras, como nas cidades de Eldorado dos Carajás, no Pará, e Porto Seguro, na Bahia. Também são usuais as licitações não competitivas, em que apenas uma empresa participa, quando a lei exige pelos menos três participantes para qualquer projeto acima de 80 mil reais por ano. Em Itapetinga, na Bahia, o aviso da licitação para compra de merenda escolar era feito apenas uma hora antes do prazo final e assim vencia sempre a empresa do irmão do prefeito.

Auditoria A pesquisa também identificou que em 67% dos casos houve administração ineficiente dos recursos federais destinados a programas ou obras específicas. Em algumas cidades onde deveria funcionar o programa Saúde da Família, a maioria das pessoas entrevistadas nunca foi visitada por um médico. Em Capelinha, Minas Gerais, o Ministério da Saúde transferiu 321,7 mil reais para o Programa de Atenção Básica e os auditores da CGU comprovaram a existência de recibos de compra falsos no valor de 166 mil reais e que a mercadoria jamais entrou nos depósitos da prefeitura.

"Com o uso dos relatórios das auditorias da CGU, conseguimos criar indicadores sobre o tipo de corrupção mais comum e as áreas em que ela acontece. Verificamos, por exemplo, que mais de 50% dos casos de irregularidade acontecem nas áreas de saúde e educação, setores que foram descentralizados durante a década de 80 ", diz Ferraz. De acordo com a pesquisa, 27% dos casos ocorrem na educação, 25% na saúde, 7% em obras de saneamento e 4% em recursos destinados ao apoio à agricultura.

A cada mês a CGU sorteia 60 municípios nos quais é analisado detalhadamente como foram usados os recursos repassados pelo governo federal. Uma equipe de 10 a 15 auditores visita cada cidade, verifica comprovantes de despesas e também entrevista os usuários de programas sociais, como a Bolsa Família, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, ou o Programa de Atenção Básica, do Ministério da Saúde. As obras públicas feitas com repasses federais são verificadas minuciosamente. Assim foi possível descobrir que houve superfaturamento na construção de nove quilômetros de estrada na cidade baiana de São Francisco do Conde. A construtora Mazda foi contratada sem licitação por 5 milhões de reais para fazer a estrada, mas subcontratou outra empreiteira, que recebeu 1,8 milhão pela obra. Também foi comprovado que a construtora Mazda fez a doação de um apartamento avaliado em 600 mil reais à família do prefeito municipal.

Controle O objetivo inicial do estudo de Ferraz era verificar se a reeleição dos prefeitos resultava em mais irregularidades. Após avaliar os 376 relatórios de auditoria, Ferraz conclui que a corrupção é 23% mais alta nos municípios em que os prefeitos foram reeleitos, comparado com municípios similares onde os prefeitos estão no primeiro mandato. A importância do controle externo das atividades dos prefeitos ficou evidente por que nas cidades onde existe uma emissora de rádio ou um jornal o índice de corrupção não aumenta no segundo mandato do prefeito. O índice de atos irregulares também diminui quando há maior alternância de poder e a concorrência entre os políticos está presente.

"De fato, sabemos que a corrupção é maior em determinadas regiões do país, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que são mais atrasadas politicamente. Quando há a dominação de um grupo ou oligarquia há um incentivo às atividades ilícitas ", confirma o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage. A dimensão continental do Brasil e a falta de acompanhamento e fiscalização eficiente pelos órgãos do governo federal contribuem para que os recursos repassados sejam empregados de maneira irregular, pondera Hage. No entanto, ele reconhece que "o Brasil fez uma opção correta pela descentralização dos programas sociais, pois os recursos e as normas têm de ser federais, mas a execução deve ser local ", sustenta. Na opinião do subcontrolador, as auditorias da CGU ajudarão a reduzir os casos de corrupção. "Os prefeitos têm medo de que possam ser sorteados e sabem que, uma vez auditados, a CGU descobrirá as irregularidades ", afirma.

Provas O grau de organização da sociedade local pode ser determinante para prevenir e combater o desvio de dinheiro público, como comprova o exemplo que vem de Ribeirão Bonito, em São Paulo. Um grupo de cidadãos, preocupados com a deterioração dos serviços municipais, criou em 1999 a organização não-governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) para acompanhar a gestão dos bens públicos. A Amarribo conseguiu juntar provas de corrupção para fazer uma denúncia formal contra o prefeito eleito em 2000, que ostentava sinais de enriquecimento ilícito. Graças à iniciativa da entidade, o prefeito renunciou em 2002 e foi preso em seguida. Atualmente, está solto, mas ainda responde a ações civis e criminais. Para Antoninho Trevisan, da consultoria BDO Trevisan, um dos fundadores da Amarribo, é preciso ensinar nas escolas como funciona o governo e como são feitos e seguidos os orçamentos, para que as pessoas criem consciência da importância de acompanhar as contas públicas. "Um dos motivos para a corrupção é a falta de exercício da cidadania. A fiscalização é mais burocrática do que efetiva. Os Tribunais de Conta fazem apenas verificações contábeis. O fraudador conhece bem os mecanismos da administração e sabe como burlar esses controles. Outro problema é que nosso sistema tributário não permite ao cidadão saber o tanto que ele paga de imposto, porque a maior incidência é sobre a produção, e não sobre a renda. E, para completar, temos a dificuldade da morosidade da Justiça ", conclui Trevisan. O trabalho da Amarribo já está fazendo escola. A diretora da entidade, Lisete Verrilo, conta que diariamente recebe pedidos de ajuda e que já existem 600 organizações não-governamentais inspiradas no modelo. (C.F.)

Saiba mais:
- Controladoria Geral da União
www.presidencia.gov.br/cgu
- Amigos Associados de Ribeirão Bonito
www.amarribo.org.br