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Comércio Exterior - Abertura comercial em debate

2005. Ano 2 . Edição 16 - 1/11/2005

A nova rodada de negociação da Organização Mundial do Comércio terá como palco Hong Kong. Os países em desenvolvimento cobram maior abertura dos mercados estrangeiros para seus produtos agrícolas, mas para isso terão de facilitar as importações de bens industrializados


Maria Helena Tachinardi

O Ministério da Fazenda mexeu num vespeiro ao propor maior liberalização das importações com um corte radical nas tarifas impostas aos produtos industrializados que o Brasil compra do exterior. O objetivo é reduzir barreiras tarifárias e induzir a indústria brasileira a se tornar mais competitiva. De quebra, pode cobrar dos Estados Unidos e da União Européia a diminuição da muralha protetora que criaram para seus produtores agrícolas, questão que estará no centro da reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para dezembro, em Hong Kong.
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com apoio dos empresários industriais, defende que os negociadores brasileiros não façam muitas concessões, até porque considera difícil que os países desenvolvidos abram mais seus mercados para os produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), na qual estão representados os diversos órgãos de governo ligados ao tema, definir a posição comum que os diplomatas brasileiros levarão à reunião ministerial da OMC na China.

Fórmula O Ministério da Fazenda adotou a chamada fórmula suíça, no jargão das negociações comerciais internacionais, que prevê cortes maiores nas alíquotas de importação mais altas e menores nas mais baixas. Assim, a tarifa máxima que o Brasil poderia aplicar na importação de produtos industrializados cairia dos 35% - hoje aplicados para automóveis - para 10,5%. No entanto, é bom lembrar que a alíquota efetivamente aplicada pelo Brasil sobre suas importações é, atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que em 2005 tem se mantido em torno de 10,7%, muito inferior ao teto tarifário da grande maioria dos produtos.
Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao MDIC, adverte que "nas negociações na OMC, os países buscam consolidar suas tarifas num nível razoavelmente mais alto que o efetivamente aplicado, a fim de ter margem de manobra caso precisem aumentar o imposto de importação, o que é chamado de colchão tarifário". Tal colchão tarifário torna possível elevar a alíquota de importação de algum produto para barrar sua entrada, por exemplo, quando existe suspeita da prática de dumping, ou seja, a venda no exterior por preço inferior ao do mercado interno.
A proposta colocada na mesa de negociação pela Fazenda provocaria uma grande abertura das importações, mas ainda assim em escala menor do que a praticada no governo de Fernando Collor, que derrubou a tarifa média de 43% para a casa dos 30% de hoje em dia. A redução tarifária de 15 anos atrás foi o estopim para o processo de intensa modernização e aumento da competitividade dos setores industriais brasileiros que perderam proteção e tiveram de enfrentar a concorrência dos importados.
Há outra diferença em relação ao início dos anos 90: naquela época, o governo Collor fez uma abertura unilateral, embora pudesse tê-la negociado na Rodada do Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, da sigla em inglês), oferecendo-a como moeda de troca para obter vantagens comerciais. Agora, com a proposta da Fazenda, a intenção é admitir a redução tarifária para bens industrializados e barganhar uma liberalização agressiva na agricultura, tema difícil de ser resolvido diante da resistência de países como os Estados Unidos, a União Européia e o Japão, os que mais subsidiam seus produtos agrícolas e mantêm pesadas barreiras tarifárias e não-tarifárias para importações. O debate, portanto, ganha outros contornos: se o Brasil quiser uma abertura mundial em agricultura, o que não ocorreu nas oito rodadas de negociação do GATT, desde 1947, terá de ceder na indústria.

Flexibilização O objetivo da proposta do Ministério da Fazenda, segundo a nota divulgada em agosto, é "flexibilizar o isolamento da atual posição brasileira nas negociações em Nama (jargão da OMC que significa acesso a mercados para bens não agrícolas) e construir uma posição negociadora confiável nesse grupo com vistas a criar cenários alternativos para os negociadores em caso de avanços na área agrícola".
A nota da Fazenda contesta a posição oficial do governo brasileiro, que defende a chamada fórmula ABI (de Argentina, Brasil e Índia). Essa fórmula leva em conta a média tarifária dos países e admite cortes mais suaves nas alíquotas de importação do que a sugerida pela Fazenda, que classifica a postura comum dos três países na Rodada de Doha como "fortemente protecionista". Mas os diplomatas não haviam fixado o coeficiente de corte ou a meta de liberalização da fórmula ABI porque isso dependeria dos avanços na abertura agrícola dos países ricos na Rodada de Doha. A posição atual da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), um fórum das áreas industrial, agrícola e de serviços, cujo objetivo é apresentar as posições privadas nas negociações internacionais, é a de uma tarifa máxima de 16,15%. A CEB é coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A proposta da CEB é intermediária entre a posição agressiva da Fazenda e a mais conservadora representada pelo MDIC, que não pretendia mexer nas tarifas, refletindo as preocupações do empresariado. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, diz que "o Brasil não fará nenhuma abertura unilateral sem consistentes concessões por parte de outros países em produtos que o Brasil e o Mercosul têm interesse", em alusão principalmente às exportações agrícolas do bloco. Estão alinhados com o ministro Furlan os representantes das indústrias automotiva, eletroeletrônica, têxtil e de calçados, que querem maior proteção tarifária em relação ao que está sendo proposto pela Fazenda e pela CEB. O setor têxtil argumenta que sofre a concorrência chinesa. Os empresários da indústria de calçados pedem cortes menores porque não têm mais colchão sobrando em relação à tarifa aplicada.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que o teto tarifário brasileiro fique em 22,1%, segundo Humberto Barbato, diretor de relações internacionais da entidade. "Até podemos aceitar a proposta de 16,15%, porém há produtos que são mais sensíveis e que precisarão de um tratamento especial", explica. A posição da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) é mais radical. "A indústria eletroeletrônica considera inaceitáveis tarifas de 10,5% e mesmo de 16,15%", diz Paulo Saab, presidente da entidade. Ele defende "que o setor eletroeletrônico não seja oferecido como moeda de troca numa negociação internacional em busca de ganhos para o setor agrícola".

Riscos A indústria automobilística instalada no Brasil seria a mais prejudicada com a redução das barreiras à importação, pois a tarifa de 35% que incide sobre as importações de veículos terrestres cairá para 10,5% se vingar a proposta da Fazenda. Para Rogelio Golfarb, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), decisões de investimentos no setor automotivo brasileiro serão influenciadas pelo resultado da negociação sobre produtos industriais na OMC. Se a tarifa de importação de veículos cair muito, abrindo rapidamente o mercado brasileiro à concorrência externa, "o Brasil não terá como convencer as montadoras a ampliar investimentos necessários para melhorar a produção no Brasil e provavelmente no Mercosul, adverte Golfarb. Ele apóia a proposta de fórmula ABI, com coeficiente adicional para diminuir o impacto do corte tarifário em países com alíquotas mais altas, como a Índia e o Brasil.

Empresários industriais dos setores que seriam prejudicados pela liberalização comercial argumentam que a realidade atual é diferente da do começo dos anos 90, pois uma redução brusca nas alíquotas de importação deixaria parte da moderna indústria desprotegida, numa conjuntura marcada por altas taxas de juro, câmbio valorizado, concorrência chinesa e ausência de reformas estruturais, como tributária, trabalhista e judiciária. Afirmam também que as importações cresceriam muito, afetando o resultado da balança comercial brasileira.

A nota técnica do Ipea e da ABDI avalia que os impactos não seriam tão grandes. Segundo o estudo, a adoção da alíquota máxima de 10,5% provocaria um aumento de 2% a 3,6% nas importações sobre a média dos últimos três anos (de 2002 a 2004). O maior acréscimo, de 15%, ocorreria para os veículos terrestres. Outros nove setores veriam suas importações aumentadas em 12%, entre eles produtos e artefatos de couro, bolsas; vestuário de malha; calçados; guarda-chuvas; armas e munições; móveis; colchões; brinquedos e jogos. São justamente os setores que combatem a adoção da fórmula suíça. Na avaliação da pesquisadora Fernanda DeNegri, do Ipea, que coordenou a elaboração da nota técnica feita em conjunto com a ABDI, o impacto da proposta do Ministério da Fazenda sobre as importações brasileiras seria pequeno porque a tarifa média aplicada (TEC) cairia dos atuais 10,7% para 7,39%.

Impactos Levando em conta os 8.822 produtos industriais que constam da TEC do Mercosul, a tarifa de importação cairia cinco pontos percentuais para 30% da lista e de cinco a dez pontos percentuais para 32% do total. Apenas 0,7% da lista teriam reduções acima de dez pontos percentuais, com destaque para as linhas de autopeças e automóveis, tratores e outros veículos terrestres, para os quais haveria um corte de 24,5 pontos percentuais na tarifa, hoje de 35%. A nota técnica destaca ainda outros setores que seriam bastante afetados: reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; produtos químicos orgânicos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos, aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de imagens em televisão; instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; e plásticos e seus produtos e artefatos.
Na opinião da pesquisadora De Negri, "a proposta da Fazenda foi uma tentativa do governo de puxar a postura brasileira na negociação para um perfil mais agressivo. Até então havia uma proposta do MDIC segundo a qual o Brasil iria para a rodada sem abrir muito, sem negociar muito. A proposta da Fazenda veio no outro extremo. Minha opinião é que se caminhará para uma posição intermediária".

A postura do Ministério da Fazenda de liberalizar as importações de produtos industrializados foi aplaudida pelos negociadores dos países ricos. Para a coordenadora da Unidade de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar, o principal interesse dos países desenvolvidos é aumentar a participação nos enormes mercados internos do Brasil e da Índia, que ainda possuem um nível de proteção alto. No entanto, a tarifa de importação média de 10,7% para produtos industrializados é igual à praticada na África do Sul, e supera as médias de China, Coréia do Sul e Rússia, mas é menor do que a de outros países em desenvolvimento, segundo um estudo realizado pela CNI. Na avaliação de Rosar, é inevitável que o Brasil baixe as tarifas de importação no processo de negociação, mas será possível obter um período mais longo para implementar as mudanças. A diplomacia brasileira pede um prazo de dez anos. Além disso, prossegue Rosar, as regras da Rodada de Doha admitem a realização de cortes menores nas alíquotas de até 10% dos produtos importados, desde que não ultrapassem 10% do valor total dos bens comprados no exterior.

As concessões brasileiras no caso das tarifas de importação de bens industriais dependerão da abertura que os países ricos fizerem na agricultura. Até agora, a União Européia se dispõe a cortar em 24,5% as tarifas de importação de produtos agrícolas, bem menos do que o corte médio de 36% obtido durante a Rodada Uruguai do GATT. Os países do G-20 pedem um corte médio de 54% nas tarifas de importação de produtos agrícolas feitas pelos países industrializados. A negociação também envolverá os generosos subsídios concedidos pelos Estados Unidos e pela União Européia a seus produtores agrícolas, o que prejudica países competitivos como o Brasil. Documentos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional cobram que os países desenvolvidos abram seus mercados para as exportações de produtos agrícolas dos países pobres e em desenvolvimento como forma de reduzir a desigualdade entre as nações. No entanto, José Eli Veiga, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, duvida que os países europeus e os Estados Unidos flexibilizem suas posições no setor porque novas concessões terão de ser aprovadas no Legislativo, onde influi o peso político dos agricultores.

Resistência O economista Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), que fornece ao governo pesquisas sobre subsídios e tarifas para condução das negociações agrícolas em Genebra, concorda que será difícil quebrar a resistência dos lobbies americanos e europeus. Mas defende que o Brasil mantenha elevada ambição na negociação agrícola. Ao mesmo tempo, aplaude o debate sobre uma abertura comercial brasileira a ser negociada na Rodada de Doha: "Não vejo por que evitar uma abertura recíproca que reduza as tarifas de importação dos membros da OMC durante longos dez anos, com inúmeras exceções e flexibilidades para países como o Brasil. Se não formos capazes de aceitar as condições mais suaves de abertura que estão sendo propostas na Rodada de Doha, jamais seremos capazes de assinar acordos de livre comércio muito mais liberalizantes com os países desenvolvidos". Resta agora ao governo brasileiro unificar a posição que apresentará em Hong Kong, estabelecer o limite para as concessões e o que pretende obter em troca.

 
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