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O SUS precisa de mais recursos

2008 . Ano 5 . Edição 44 - 08/06/2008

José Aparecido Carlos Ribeiro

Uma das análises necessárias na discussão da reforma tributária deve tratar os impostos e contribuições sob o enfoque do desenvolvimento. Neste sentido, a preocupação com a simplicidade do sistema, bem como com o seu impacto sobre a competitividade, é, sim, importante, mas é também fundamental a questão da eqüidade, especialmente no que se refere ao princípio da capacidade contributiva. A discussão sobre a necessidade de um tributo sobre a movimentação financeira deveria partir desta pauta. Entretanto, misturar esta questão com a discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pode comprometer os avanços possíveis em ambos os temas. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em resposta a um contexto emergencial, ao menos evitou a queda dos recursos federais destinados à saúde, mas não confirmou as expectativas de sua ampliação, principalmente porque outras fontes reduziram os seus aportes.

A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, constituiu nova tentativa de garantir e expandir os recursos das políticas públicas de saúde,no que foi apenas parcialmente bem-sucedida. No caso da União, a vinculação ao Produto Interno Bruto (PIB) limitou o potencial de crescimento dos recursos. Estados e municípios expandiram suas destinações ao setor, mas diferenças na implementação da Emenda nº 29 permitem disparidades no esforço alcançado em cada ente da federação.Os dados mais recentes do Sistema de Informações Orçamentárias sobre Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, apontam que União, estados e municípios aplicaram em ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 3,6% do PIB em 2006. São R$ 450 ao ano ou R$ 1,23 por dia para cada habitante. Isso é muito? É pouco? É o suficiente?

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) - World Health Statistics 2008,páginas 84 a 91 - mostram que, em termos dos recursos públicos aplicados na saúde, o Brasil está atrás não só de países europeus, como Alemanha (8,2% do PIB) e Reino Unido (7,1%), mas também de vizinhos como Colômbia (6,2%) e Argentina (4,5%). Por outro lado, nosso sistema público de saúde consome mais recursos do que o dos outros BRICs - Rússia (3,2%), Índia (0,9%) e China (1,8%). Um sistema público de saúde que pretende ser universal,integral e gratuito mobiliza no Brasil menos recursos do que o setor privado, o que é claramente contraditório. Países onde a responsabilidade maior pela promoção e atenção à saúde da população compete ao Estado, e não ao bolso de cada indivíduo, aplicam mais recursos nas políticas públicas de Saúde - entre 5,5% e 7,0% do PIB, chegando a 9% em alguns casos,muito além dos nossos atuais 3,6%.

Por isso é necessária e urgente a adequada regulamentação da Emenda nº 29, que reafirme o entendimento da Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde,corrigindo as brechas hoje existentes na destinação de recursos à saúde, e substitua a vinculação federal ao PIB pela vinculação às receitas - 8,5% iniciais, chegando a 10% em cinco anos. O efeito conjunto desses vetores poderia elevar os recursos aplicados pelas três esferas de governo em cerca de 1% do PIB em cinco anos. Alcançaríamos então 4,7% do PIB. A melhoria na gestão do sistema público de saúde também é necessária e urgente, e a sua agenda é enorme. Passa, entre outros, pela conquista de um modelo menos curador de doenças e mais promotor de saúde; pelo estímulo à formação de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, cuidadores) e à melhor distribuição regional desses profissionais; por melhores técnicas de gestão das grandes unidades hospitalares; por melhores sistemas de informação e comunicação entre as unidades de atenção básica (como postos de saúde e equipes de saúde da família) e as unidades de média e alta complexidade, onde serão realizados os exames, tratamentos e cirurgias.

A implementação desta agenda é fundamental para tornar o SUS mais eficiente, eficaz e efetivo na promoção e na atenção à saúde da população, mas para avançarmos nesta direção serão, sim, necessários mais recursos.


José Aparecido Carlos Ribeiro é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

 
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