2006. Ano 3 . Edição 22 - 5/5/2006

Pela quinta vez consecutiva, os brasileiros elegerão o presidente da República, governadores e parlamentares. Iniciativas tentam garantir que o voto seja cada vez mais responsável e consciente  

Por Manoel Schlindwein, de Brasília

A participação dos eleitores é maciça, mas pesquisas mostram que muitos ignoram a importância do voto...

No centro das metrópoles, na periferia, em vilas, recantos, rincões afastados de tudo, onde se esteja, no Brasil, de uma coisa se pode estar certo:haverá pelo menos uma vendinha, uma barraca de quinquilharias, um botequim. Uma casa lotérica, quem sabe. Uma farmácia. Micro e pequenas empresas (MPEs) respondem por 99% dos empreendimentos e por 67% das vagas de trabalho no país, e nos últimos anos, têm sido responsáveis por 95% dos novos empregos que dão renda e propiciam melhoria na qualidade de vida dos brasileiros. "Elas são os pilares de sustentação da livre iniciativa e da democracia", diz Laurindo Faria Petelinkar, diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Mato Grosso do Sul.

A questão, portanto, envolve muitos aspectos. Da economia à política, da geografia à sociologia. E está em pauta. Dois eventos internacionais que ocorrem no Brasil, em março, indicam a atenção dada ao assunto. Primeiro: entre os dias 15 e 17, em São Paulo, jovens empreendedores de todo o planeta se reúnem num congresso idealizado pela Universidade Mundial do Comércio, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cujo tema é Let's Make a New Deal ("Vamos fazer um novo acordo", em português). Na lista de chamada estão 300 empreendedores estrangeiros de mais de 60 países, 800 empreendedores brasileiros e 400 estudantes. Esta é a décima edição do encontro, cujo objetivo, de estimular negócios e parcerias, tem sido plenamente alcançado. Consideradas as nove reuniões anteriores, mais de 5 mil empresários firmaram cerca de 350 contratos com valores entre 20 mil e 35 milhões de dólares. Boas cifras para contatos que, ao longo dos anos, não somaram sequer 30 dias.

O segundo evento movimenta Brasília entre os dias 27 e 30. É uma conferência da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denominada "Financiamento para o empreendedorismo e o crescimento das pequenas e médias empresas". Para o Brasil, essa é uma oportunidade e tanto. Aproxima-se da OCDE, que reúne 30 países comprometidos com a democracia e o livre mercado, entre eles os mais ricos do mundo. Tem a chance, também, de mostrar o que tem feito para multiplicar recursos e distribuí-los, de forma não apenas a aumentar o número de empresas, mas a possibilitar seu crescimento e promover, com isso, o avanço de regiões e pessoas ainda muito distantes da prosperidade. "É espantoso o que se consegue quando se fornece algum dinheiro e suporte a quem tem vontade de empreender", diz Stelo Gama Lyra Junior, superintendente de microfinanças e programas especiais do CrediAmigo, o braço do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dedicado ao microcrédito.

Faltam cinco meses para as próximas eleições e o debate político já toma os mais diversos setores da sociedade, desde os meios de comunicação até as conversas de bar.Com o intuito de contribuir para a discussão e aprofundar o entendimento sobre o processo eleitoral, Desafios publicará, a partir desta edição,uma série de cinco reportagens sobre a democracia brasileira.Esta é a primeira.Nas próximas, o corpo editorial da revista sairá a campo para pesquisar temas como transparência nos gastos públicos; financiamento de campanhas políticas e combate à corrupção;papel das instituições para a estabilidade política e econômica; e representatividade geográfica do voto - uma polêmica que se arrasta há décadas e que envolve inúmeros interesses.A reportagem de abertura trata da importância do voto responsável para a consolidação da democracia - uma prática na qual o Brasil tem relativamente pouca experiência, já que em sua história o país experimentou períodos longos de autoritarismo. A geração atual tem a oportunidade de eleger livremente, pela quinta vez, o presidente da República. O marco, por si só, é digno de atenção.Mas vale a pena se perguntar por quê,apesar da soberana vontade do povo ser respeitada,há tanta frustração em relação ao resultado final e ao desempenho da classe política.E o que pode ser feito para que o fenômeno não se repita indefinidamente.

Eleitor Nas últimas eleições, 120 milhões de eleitores foram às urnas exercer o princípio fundamental da cidadania, o que reforça a noção de uma representatividade legítima no país.Mesmo assim, pouco se sabe sobre o que pensa e como age o eleitor. Muitas pesquisas foram feitas procurando descobrir a opinião do cidadão sobre a democracia e a classe política,e os resultados não são bons.Metade dos brasileiros é incapaz de dizer o nome de um político honesto, 21% afirmam que eles simplesmente não existem e 28% não sabem sequer responder à pergunta,aponta pesquisa do Datafolha de setembro do ano passado.

O fenômeno não é exclusivamente brasileiro e também ocorre nos países vizinhos. O estudo "A democracia na América Latina", elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), verificou que apenas 35,6% dos latinoamericanos estão satisfeitos com a democracia no país onde vivem.Pior: 64,4% deles afirmam que os políticos não cumprem as promessas proferidas durante a campanha porque mentem.Apesar dos diversos elementos que garantem transparência às eleições, como propaganda gratuita,direitos de resposta e imprensa livre,o clima de decepção persiste.

Renovação Não é de hoje que intrincados esquemas de desvios de dinheiro público e práticas antiéticas ganham as manchetes do noticiário.A corrupção provoca rombos nos cofres da nação.As denúncias maculam imagens pessoais,de partidos e instituições. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) verificou que quase metade dos quadros do Congresso Nacional é alterada em eleições pós-crise, como a deste ano. Em 1994,depois dos escândalos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRN), 54% das cadeiras ganharam novo ocupante, em função do descrédito dado à classe política.

Especialistas do Diap acreditam que o fenômeno deva se repetir em 2006 e aí vem a pergunta: há algo mais que o eleitor possa fazer para modificar a história? De certa forma, sim. Ele precisa ser mais criterioso. O bombardeio propagandístico aliado ao desinteresse da maioria da população geralmente acaba em desastre.Segundo Antônio Augusto de Queiroz,diretor de documentação do Diap,as escolhas muitas vezes são feitas com base na presença dos candidatos na mídia, na indicação de políticos e artistas influentes ou em serviços prestados à comunidade, como distribuição de cestas básicas ou ajuda financeira."A maioria do eleitorado não é atenta nem vigilante",diz. Para ele, a dificuldade aumenta ao se considerar o número de políticos no páreo - não há como conhecer todos.

Só nas últimas eleições, 120 milhões de eleitores foram às urnas, o que reforça a noção de uma representatividade legítima no país

Pior do que não ter informações sobre os políticos é nem sequer entender direito qual é sua função.Uma pesquisa nacional feita pelo Ibope em 2000, ano de eleições municipais, verificou que os eleitores não se sentiam estimulados a votar - 28% em candidatos a prefeito e 32% para vereador. Mais: 45% disseram que o trabalho dos vereadores tem pouca ou nenhuma importância em seu cotidiano e, surpresa, o índice é de 49% quando se trata do prefeito. Como a melhora do quadro de dirigentes está nas mãos da população,devese prestar mais atenção nos candidatos.É fundamental conhecer sua trajetória, tanto pessoal como política."De onde veio,o que fez no passado,quais interesses representa. Além disso, é preciso identificar o partido ao qual ele pertence: qual a linha ideológica seguida, qual o programa de governo? Por fim, é bom observar os avalistas do postulante: ele tem o apoio da igreja, do sindicato ou de alguma organização não-governamental?",detalha Queiroz. Para ele,em relação aos que já são parlamentares, é fundamental verificar se a relação entre o discurso e a prática se concretizou ao longo do mandato.

Informação Uma grande aliada dos eleitores nesse processo é a Internet.Ao menos na instância federal não falta transparência na veiculação de informações relativas ao trabalho dos parlamentares.Nos portais da Câmara e do Senado, é possível localizar o endereço e o telefone de cada um dos políticos, a que comissões pertencem,sua freqüência e, ainda, como se comportam nas votações. Todos os senadores e partidos políticos mantêm sites na Internet.Os deputados dispõem de correio eletrônico.

Os sites do Congresso Nacional são considerados referência mundial, segundo informa o cientista político Carlos Ranulfo Felix de Melo,professor do departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Então o que falta? Consciência política.As pessoas têm outras prioridades na vida.É difícil encontrar tempo para acompanhar os desdobramentos da política.Quando o cidadão decide buscar informação, em geral liga o rádio ou o aparelho de televisão, fontes em que as notícias aparecem de forma desordenada e confusa. E filtrá-las não é tarefa simples.Para conhecer a fundo um candidato, é preciso gastar tempo e procurar dados em veículos especializados, como sites de políticos e partidos,do Congresso e do governo.

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE),entidade não-governamental formada por empresários, tomou uma iniciativa procurando, entre outras coisas,padronizar as informações para facilitar a tomada de decisão. Elaborou um projeto de lei,o Código de Defesa do Eleitor (CDE). O texto inicial foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP),no final do ano passado, pelo primeiro coordenador do PNBE, Percival Maricato. Propõe discussões com a sociedade e o estabelecimento de princípios de conduta ética para postulantes a cargos públicos.

...e as funções dos eleitos. O desconhecimento gera decepção com as escolhas feitas diante da urna

Dentre as iniciativas, uma ganha especial destaque.Gestores de primeiro e segundo escalão e candidatos e parlamentares das três esferas deverão obrigatoriamente apresentar em suas páginas na Internet informações que incluem currículo, programa de governo e propostas.Deverão expressar claramente sua opinião a respeito de 23 tópicos, como meio ambiente, carga tributária, reforma agrária, violência e burocracia.E terão também de enumerar eventuais condenações em processos penais. A partir daí, seriam monitorados por um conselho nacional a ser criado e, claro, pela população.

"Os políticos precisam enxergar que a democracia pertence à sociedade e as instituições são do povo. E não o contrário.A classe política está absolutamente desgastada hoje em dia.O CDE não é punitivo nem controlador, ele aprimora a democracia", afirma Maricato,que também atua como advogado e é vice-presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse). Mesmo repleto de boas intenções, tirar o CDE do papel não é tarefa simples.Há muitos interesses em jogo e o projeto pode levar anos para ser aprovado." É um projeto polêmico", sintetiza a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), relatora do Código na comissão de legislação participativa da Câmara.

Outra forma de dar mais subsídios ao eleitor e isonomia às campanhas seria a regulamentação do conteúdo dos horários de propaganda política gratuita no rádio e na televisão,principal canal de comunicação entre população e candidatos.Mas como a questão é delicada,outros tipos de campanha começam a ser regulamentados. Algumas mudanças foram aprovadas pelo Congresso em abril.Os programas de rádio e televisão não poderão mais ter cenas externas nem usar recursos como computação gráfica e desenho animado. Os outdoors foram proibidos e também a distribuição de brindes como camisetas,chaveiros e bonés.A nova lei também acaba com os "showmícios", espetáculos políticos cujo maior atrativo é a apresentação de artistas famosos. Pretende-se, assim, evitar que candidatos com mais recursos tenham vantagens sobre os outros.No entanto, ainda não se sabe se as novidades terão validade neste ano. Também está proibida a divulgação de pesquisas a menos de 15 dias da eleição. Alguns acham que as novas normas são rígidas demais. "O programa eleitoral não é de todo ruim. Dá à população a oportunidade de conhecer os participantes.Nessa era do marketing, vendem-se tanto sabão como candidato, não há meios para escapar dessa fórmula",diz o professor Felix de Melo.

Fonte: Diap

Virtual Longe dos sites oficiais e das leis, a sociedade começa a criar mecanismos para aprimorar a qualidade da relação eleitor-eleito.Em 2002, surgiu um instrumento inédito para monitorar os candidatos. Meses antes das eleições, o provedor Universo On-Line colocou no ar o site Controle Público,de iniciativa do jornalista Fernando Rodrigues,da Folha de S.Paulo, em que era possível conferir as contas dos pleiteantes às eleições de 1998 e 2002.O resultado foi espantoso. Só na semana de estréia houve 1 milhão de acessos.Rodrigues acha que a Internet terá um papel relevante este ano."Como se trata de um meio novo, sobretudo num país pobre como o Brasil, não é certo que todos os políticos estejam dando a devida atenção a esse tema.Os candidatos que se preocuparem com uma campanha estruturada também na Internet levarão vantagem sobre os demais."O site está fora do ar e deve voltar no segundo semestre. Apesar da quantidade de computadores pessoais no Brasil ainda ser modesta - 32 milhões,conforme pesquisa da Escola de Administração de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) -, ela cresce a taxas de 25% ao ano, e o número de internautas domésticos, que está na faixa de 13,2 milhões, aumenta a passos muito maiores.Tudo isso leva a crer que a rede será bastante usada pelos eleitores que querem tomar conhecimento das ações dos políticos.

Pesquisa do Diap verificou que quase metade dos quadros do Congresso Nacional é alterada em eleições pós-crise , como a deste ano

A tendência é mundial e foi confirmada por um levantamento do Centro Pew, instituto norte-americano que pesquisa o comportamento dos políticos e da imprensa. O estudo, publicado no início de abril no jornal norte-americano New York Times, revelou: o número de eleitores que se conectaram em busca de notícias sobre política nos Estados Unidos saltou de 13% em 2002 para 29% em 2004, ano em que ocorreu a última eleição para a Casa Branca. Naquele país,70% dos lares têm acesso à Internet.No Brasil, a ferramenta ainda não é tão popular,mas,segundo o advogado Maricato e a deputada Erundina, é a mais eficaz no processo de participação popular e aperfeiçoamento da democracia.

O fato, entretanto, é que não há satisfação garantida. A frustração pode vir de muitos lados.Um deles é o hábito de alguns parlamentares de trocar de sigla como trocam de roupa. A cientista política Argelina Figueiredo fez um mapa da dança das cadeiras e constatou que as mudanças geralmente ocorrem entre políticos que gravitam ao redor dos partidos de direita." É raríssimo um parlamentar sair de um partido de esquerda rumo a um de direita ou vice-versa",diz.Segundo ela,os que abandonam partidos de esquerda normalmente o fazem por questões ideológicas, e fundam novas legendas, como ocorreu com o P-Sol e o PSTU,dissidências do PT.Para o professor Ranulfo Felix de Melo, da UFMG,os políticos trocam de partido por dois motivos: para resolver conflitos nas bases eleitorais e para permanecer no poder. A solução para o problema,na opinião de Queiroz,do Diap, é aumentar o tempo de permanência do político num partido antes de ele poder se apresentar à eleição. O Código de Defesa do Eleitor prevê dois anos de filiação e penalidades que vão da censura pública à cassação de mandato para quem trocar de legenda.A novidade porém, não resolveria outra questão: as propostas partidárias são confusas. "Há uma pasteurização generalizada a ponto de todos os partidos serem mais ou menos de centro-direita,com programas de governo semelhantes",diz Cláudio Abramo,diretor da organização não-governamental Transparência Brasil.Mas nem todos concordam com essa avaliação.Para a cientista política Figueiredo, as cisões partidárias demonstram que ainda existem discordâncias profundas entre as agremiações.

Frustrações Outra fonte de decepção é o abandono do mandato do político interessado em concorrer a outro cargo. Isso acaba de acontecer, por exemplo, com o comando da cidade de São Paulo, que foi passado ao vice-prefeito dois anos e nove meses antes do final do mandato concedido pelo eleitorado a José Serra (PSDB). E São Paulo não é um caso isolado. Devido ao calendário de eleições, sempre que quiser concorrer ao governo um prefeito deverá deixar sua incumbência a meio caminho. Para evitar o abandono, a data do pleito para as três esferas - municipal, estadual e federal - poderia ser unificada. Esse modelo traria também a vantagem de evitar que o país parasse a cada dois anos para realizar eleições, em compensação provocaria uma mudança integral no comando do país a cada quatro anos.

Mais um fator de frustração: a ausência de parlamentares no Congresso. Pesquisa desenvolvida pelo site independente Congresso em Foco sobre a freqüência dos parlamentares em dias de votação em 2005 mostrou que 111 deputados faltaram a mais de 25% das sessões deliberativas. Três deles,Vicente Cascione (PTB-SP), Paulo Gouvêa (PL-RS) e Gerson Gabrielli (PFL-BA), tiveram mais ausências do que presenças e outros 19 não compareceram a mais de 60% das sessões do ano passado. A proposta do Código de Defesa do Eleitor,do PNBE,prevê permanência mínima de 160 horas por mês e presença em todas as votações, sob pena de perda de salário e até de mandato. 

Nada, entretanto,deixa o cidadão mais irritado do que a constatação de que, após o pleito, alguns vitoriosos não cumprem com o "combinado". O Código de Defesa do Eleitor afirma que o político tem obrigação deBrasília

  ser coerente com os princípios explicitados em seu site de candidato.Se contrariar seus compromissos, passa por um processo de avaliação e pode ser punido com censura pública ou cassação.

Nada, entretanto,deixa o cidadão mais irritado do que a constatação de que, após o pleito, alguns vitoriosos não cumprem com o "combinado". O Código de Defesa do Eleitor afirma que o político tem obrigação de ser coerente com os princípios explicitados em seu site de candidato.Se contrariar seus compromissos, passa por um processo de avaliação e pode ser punido com censura pública ou cassação.

Claro que todos esses aperfeiçoamentos não serão colocados em prática simultânea ou rapidamente, até por envolverem interesses diversos e requererem debate amplo. Enquanto os mecanismos da democracia ainda deixarem a desejar, o professor titular do Instituto de Filosofia e Ciência da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano,propõe paliativos."A saída são as manifestações.Cidadãos honestos devem se postar nas saídas do Parlamento, do Executivo e do Judiciário sempre que medidas desastrosas para a fé pública forem impostas.Trata-se de uma versão nova das Mães da Praça de Maio ou das iniciativas de Gandhi e Luther King."

Os sites do Congresso Nacional são considerados referência mundial

Seja como for,o importante é que os brasileiros sintam a proteção das asas da liberdade para criticar,debater, reclamar e lutar por um país onde todos tenham voz.

Claro que todos esses aperfeiçoamentos não serão colocados em prática simultânea ou rapidamente, até por envolverem interesses diversos e requererem debate amplo. Enquanto os mecanismos da democracia ainda deixarem a desejar, o professor titular do Instituto de Filosofia e Ciência da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano,propõe paliativos."A saída são as manifestações.Cidadãos honestos devem se postar nas saídas do Parlamento, do Executivo e do Judiciário sempre que medidas desastrosas para a fé pública forem impostas.Trata-se de uma versão nova das Mães da Praça de Maio ou das iniciativas de Gandhi e Luther King."

Os sites do Congresso Nacional são considerados referência mundial

Seja como for,o importante é que os brasileiros sintam a proteção das asas da liberdade para criticar,debater, reclamar e lutar por um país onde todos tenham voz.

Saiba mais
Senado Federal
www.senado.gov.br

Câmara dos Deputados
www.camara.gov.br

Pensamento Nacional das Bases Empresariais
www.pnbe.org.br

Congresso em Foco
www.congressoemfoco.com.br

Transparência Brasil
www.transparencia.org.br