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Crise e reforma política | Imprimir |

2012 . Ano 9 . Edição 72 - 15/06/2012

Foto: Dreamstime

Marcel Gomes - de São Paulo

Mudanças nas regras do sistema político brasileiro geralmente acontecem no bojo de crises. Propostas de combate à corrupção, de regulamentação do lobby, para o financiamento público de campanha e outras são objeto de polêmica no Congresso. Mas eleições no Parlamento do Mercosul podem servir de teste para novas ideias

A revelação de negócios suspeitos entre o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e políticos de alto escalão da República puseram foco sobre o projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, em especial o capítulo sobre financiamento público de campanha. É sabido, porém, que a falta de consenso entre os parlamentares dificulta a aprovação da proposta no curto prazo.

Isso não significa que as próximas eleições e, em especial, as de 2014, ocorrerão sob as mesmas regras do passado. Analistas que acompanham o dia a dia de Brasília avaliam que os pleitos futuros já devem ser afetados por uma série de novas leis com potencial para elevar a qualidade da vida política no país.

FICHA LIMPA em cena A maior novidade é a Lei da Ficha Limpa, como ficou conhecido o projeto 135/2010, oriundo de uma mobilização popular que reuniu 1,3 milhões de assinaturas. Com validade derrubada pelo Supremo Tribunal Federal para o processo eleitoral de 2010, a norma que barra por oito anos políticos que renunciaram a mandato para fugir da cassação ou condenados em decisão colegiada da Justiça, funcionará para valer neste ano.

O ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF) e o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (ex-DEM) são exemplos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de possíveis cassações. Com isso, devem ter suas candidaturas indeferidas caso desejem disputar as eleições no segundo semestre. Já o ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEM-PR) e o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foram condenados em tribunais superiores por irregularidades cometidas no exercício do mandato – dessa forma, também estariam fora do jogo eleitoral.

A Ficha Limpa não é a única mudança que afetará a disputa de 2012. Espera-se que a Lei Geral de Acesso à Informação, sancionada em novembro pela presidenta Dilma Rousseff, também traga efeitos positivos. A regra torna mais transparentes as atividades de funcionários e mandatários dos três poderes e os gastos executados por eles. Isso permitiria ao eleitor, durante processo eleitoral, levantar mais informações para fazer suas escolhas.

“São mudanças que dão um passo importante rumo à higienização da política”, afirma o analista Antônio de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Defensor da tese de que avanços legislativos pontuais podem tornar mais claras as regras das disputas, mesmo na ausência de uma reforma ampla, Queiroz alerta que é necessária a aprovação de outros projetos em debate no Legislativo. Trata-se, por exemplo, da lei sobre conflito de interesses no serviço público, da lei que pune corruptores e da regulamentação do lobby.

Foto: Divulgação

“As campanhas do
sistema atual [privado]
incentivam as redes de corrupção,
por meio de superfaturamento
de obras, tráfico de influência e
licitações dirigidas, que
terminam sendo pagas
pela população”

Henrique Fontana,
deputado federal (PT-RS)

CONFLITOS DE INTERESSES O projeto de lei 7528/2006, que combate o conflito de interesse no serviço público federal, foi aprovado em abril pela Câmara. Essa iniciativa gestada na Controladoria Geral da União (CGU) eleva de quatro para seis meses o período de quarentena para os que deixam a função pública, além de estabelecer situações em que há conflito de interesses nas atividades do poder executivo federal.

Entre outras iniciativas, ficam vedadas a divulgação de informação privilegiada, o exercício de atividade junto à empresa que tenha interesse em decisão do órgão em que está alocado o servidor e o desempenho de atividade de intermediário de interesses privados junto a qualquer órgão do executivo. O texto da lei também estabelece punições, que vão de processos por improbidade administrativa até a demissão.

CORRUPTOS E CORRUPTORES Se aquela proposta busca tornar o serviço público mais eficiente e transparente, há uma que deseja atingir a outra ponta, ou seja, o empresário que mantém relações com o poder público. Também apresentado pelo governo federal, o projeto de lei 6826/2012, conhecido como Lei Anticorrupção, visa punir o agente corruptor privado e garantir o ressarcimento ao Estado no caso de ilegalidade cometida.

Elaborado no âmbito da CGU, o projeto parte da premissa que é muito difícil punir pessoas e empresas corruptoras na justiça e que uma alternativa eficaz seriam sanções administrativas. Em caso de condenação em processo civil e administrativo, a empresa teria de pagar até 20% de seu faturamento bruto no ano anterior, além de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado.

O texto original do governo determinava multa de até 30%, mas esse patamar foi reduzido diante de pressão de entidades empresariais. Caso um servidor público responsável por determinado contrato condicionar sua efetivação ao pagamento de propina, a empresa poderá ter atenuantes em sua possível penalização. Para ser benefi ciada, porém, o ente privado precisará comprovar claramente a coação.

Foto: MinC.Nordeste

A regulamentação do lobby é tema de diversos projetos de lei no Congresso. A primeira iniciativa sobre o tema foi apresentada em 1989 pelo então senador Marco Maciel (PFL-PE). Aprovada no Senado, em 1990, o texto seguiu para a Câmara e jamais foi votado

REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY Mais distante de tornar-se lei, apesar de debatida há mais de vinte anos no Congresso, a regulamentação do lobby é tema de diversos projetos de lei. A primeira iniciativa sobre o tema foi o PLS 203/1989, do senador Marco Maciel (DEM-PE). Aprovada no Senado, em 1990, o texto seguiu para a Câmara e jamais foi votado.

Desde então, várias formulações foram apresentadas, como a do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que, com o PL 1.202/07, procura estabelecer limites para as atividades de representantes de organizações privadas no executivo e no legislativo. O lobby é regulado nos Estados Unidos e em países europeus. No Brasil, é um serviço oferecido por empresas especializadas, mas que ainda operam sob frágil controle e transparência.

REFORMA AMPLA? Todas essas propostas correm em paralelo aos debates da comissão especial que há mais de um ano discute uma reforma política ampla no país. O relator do projeto, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), apresentou em março último uma quinta versão para seu texto, acatando sugestões dos mais variados partidos. Entretanto, a votação ainda não ocorreu.

O principal pilar da proposta de Fontana é o financiamento 100% público das campanhas eleitorais, um modelo que, para ele, ajudaria a preservar a “autonomia dos mandatos”. “As campanhas do sistema atual [ com financiamento privado] incentivam as redes de corrupção, por meio de superfaturamento de obras, tráfico de influência e licitações dirigidas, que terminam sendo pagas pela população”, disse o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara.

A “deixa” utilizada pelo deputado petista era justamente o escândalo envolvendo o empresário Carlinhos Cachoeira, que teria bancado campanhas de vários políticos. Ainda que Fontana não convença seus pares a votar a reforma política ao menos na comissão especial, não há como negar que ele soube reconhecer uma oportunidade. De acordo com analista César Alexandre Tomaz de Carvalho, da consultoria CAC, baseada em Brasília, as mudanças no sistema político brasileiro têm sido impulsionadas por escândalos, ao menos no período mais recente.

A publicação analisa o impacto das propostas emdiscussão sobre a eleição direta para o Parlasul, prevista para 2014

“As propostas de fidelidade partidária e da ficha limpa ganharam força após crises. Dependendo de como se desenvolver a atual crise política, a ideia do financiamento público de campanha pode avançar”, arrisca o cientista político. Esse modelo também ajudaria a baratear o custo das campanhas, que teriam alcançado R$ 3,2 bilhões na corrida presidencial de 2010. Nos bastidores, fala-se em até R$ 5 bilhões, caso se considere o ilegal “caixa dois”.

“O povo brasileiro paga as campanhas caríssimas. Quando o financiamento se dá de forma legal, o patrocinador embute o valor doado no preço dos produtos que a população adquire como consumidora”, explica o deputado Fontana. Com o financiamento público, os partidos teriam de se adequar a orçamentos menores e mais igualitários, equilibrando as disputas, coibindo o abuso de poder econômico.

PEDRAS NO CAMINHO Mas há pedras no caminho do financiamento público. Segundo Antônio de Queiroz, do Diap, o uso de tais recursos dificilmente ganharia corações e mentes da opinião pública, em especial da classe média. “Ela avalia que o Brasil é um país corrupto, mas não aceitaria usar dinheiro público nas candidaturas”, diz ele.

Queiroz enumera outras dificuldades. O financiamento público tornaria mais complicada a eleição de muitos congressistas diretamente responsáveis por avaliar a reforma. “É difícil acreditar que eles colocariam em risco sua sobrevivência política”, prevê ele. Assim, a aprovação de alguma modalidade de uso de recursos públicos em campanha dependeria de “generosas regras de transição”, que possivelmente manteriam as eleições de 2012 e 2014 sob financiamento privado.

Por fim, há a questão dos prazos. Com o princípio de que nada se mexe na legislação eleitoral um ano antes do pleito norteando a justiça brasileira, a disputa de 2012 ocorrerá sob financiamento privado. E, ainda que esteja mais distante, deve ocorrer o mesmo com 2014. De acordo com Carvalho, da CAC, o Congresso não deverá votar mais nada relevante neste ano, pois os parlamentares estarão envolvidos com as eleições municipais. Em 2013, um ano não eleitoral, deputados e senadores teriam apenas até outubro para decidir sobre a matéria, se quiserem que ela valha para a disputa de 2014. É pouco tempo.

 

Foto: Divulgação

“Seria um bom
experimento para a
discussão sobre reforma
política. As propostas para as
eleições do Parlasul seriam bons
experimentos para a discussão
sobre reforma política”

Antônio Lassance,
diretor técnico da Diretoria de
Estudos e Políticas de Estado (Diest-Ipea)

REGRAS NO PARLASUL Uma rota menos acidentada para as definições sobre a reforma política no Brasil foi aventada pelo Ipea. O Instituto apresentou em abril o Comunicado 143, denominado “Parlamento do Mercosul: Análise das propostas de eleição direta em discussão no Congresso Nacional”. O trabalho analisa o impacto das propostas em discussão no obre a eleição direta para o Parlasul, prevista para 2014.

Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul, assinado em dezembro de 2005 pelos países do bloco, os parlamentares deverão ser eleitos pelo voto universal, em eleições majoritárias realizadas em cada país. O Brasil terá 74 cadeiras. Uma das questões levantadas pelo Ipea é que os projetos sobre essas eleições que tramitam no Congresso prevêem inovações que, na prática, poderão servir de testes para as próprias disputas nacionais.

O projeto de lei 5279/2009, dos deputados Carlos Zarattini e Doutor Rosinha (PT-PR), e o projeto 126/2011, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estão em debate. De acordo com Antônio Lassance, diretor adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas de Estado (Diest-Ipea), questões como o financiamento público são consensuais em relação ao Parlasul. Com isso, se essas eleições correrem com tranquilidade, o país poderia testar suas regras internamente. “Seria um bom experimento para a discussão sobre reforma política”, disse o técnico no lançamento do Comunicado.